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Saber Trabalhista: Farmacêutica deve indenizar empregado obrigado a degustar remédios
A dignidade da pessoa humana é princípio basilar do nosso ordenamento jurídico e, como tal, deve ser observada nas diversas relações jurídicas ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/04/2021 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: WhatsApp pode ser utilizado para a citação em ações penais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu em recente julgado (HC 641.877/DF) pela validade da citação do réu, ou da ré, em ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 14/04/2021 | Comentários: 0
Jurisprudência de Família: Acolhimento institucional é viável quando preservado o melhor interesse da criança ou adolescente
O art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças e aos adolescentes o direito à convivência familiar, como expressão da ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 06/04/2021 | Comentários: 0
Painel tributário: Pagamento de tributos do Simples Nacional é prorrogado
Olá amigos e amigas tributaristas, tudo bem?Para aqueles que possuem como clientes empresas enquadradas no Simples Nacional, temos uma informação ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/04/2021 | Comentários: 0
Jurisprudência de Família: Constância do vínculo conjugal não impede retomada do nome de solteiro
A alteração do nome civil, embora seja situação excepcional, tem sido flexibilizada pelo Judiciário pátrio sempre que verificado haver fundadas ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 30/03/2021 | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Atraso ínfimo no pagamento das férias não gera o dever de pagar em dobro
As férias são direito fundamental social do empregado e possuem previsão constitucional no art. 7º, inciso XVII. Elas são anuais, conquistadas ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/03/2021 | Comentários: 0