O IbiJus é uma escola virtual de capacitação e atualização em Direito que tem como finalidade o desenvolvimento do Direito brasileiro, através da qualificação de seus operadores, em todos os níveis e segmentos jurídicos.
Para tanto, o IbiJus disponibiliza cursos em setores jurídicos estratégicos, que demandam constante aperfeiçoamento técnico e aprofundamento teórico, tendo em vista as constantes mudanças sociais e legislativas.
Cursos em destaque
Grandes Teses Tributárias
Crie produtos tributários e revolucione o seu escritório de advocacia
Marcos Relvas - Mestre em Direito do Estado no Estado Democrático de Direito
Próxima turma: 28/08/2017
Novo Direito Processual Civil Aplicado
Sistema recursal
Márcio Vieira - Especialista em Processo Civil e Mestre em Direito
Preparatório para a 1ª etapa da OAB
Aulas objetivas com a resolução de provas anteriores
Inara de Pinho Nascimento Vidigal - Coordenadora Acadêmica, Advogada e Mestre em Direito.
STF decide não julgar ICMS sobre TUSD e TUST, e agora?
Análise dos impactos que essa decisão pode causar sobre o tema
Marcos Relvas - Mestre em Direito do Estado no Estado Democrático de Direito
Próxima turma: 26/07/2017
Artigos em destaque
Creditamento de PIS e COFINS no regime monofásico
Por Marcos Relvas
KARIME CLARO DE CARVALHO
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Em março de 2017 a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça seguiu o entendimento da ministra Regina Helena Costa no julgamento que discutia a possibilidade de creditamento de PIS e COFINS no regime monofásico.
Por maioria, o colegiado concluiu que a Lei nº 11.033/04 também aplica-se às empresas não vinculadas ao Reporto, regime tributário diferenciado instituído para incentivar (...)
Sucumbência de honorários em mandado de segurança no Novo Código de Processo Civil.
Por Marcos Relvas
KARIME CLARO DE CARVALHO
A Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 disciplina o mandado de segurança, o artigo 1º, caput, prevê a hipótese de cabimento do mandado de segurança, sendo este admissível tanto antes como depois da prática do ato ou omissão impugnado. Sendo possível a obtenção da tutela inibitória e evitando, assim, a prática ilegal ou abuso de direito.
Art. 1º Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não (...)
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STF decide não julgar ICMS sobre TUSD e TUST, e agora?
Marcos Relvas - Mestre em Direito do Estado no Estado Democrático de Direito
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