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Por: Stephanie Barcelos

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Jurisprudência de Família: Filiação socioafetiva permite o reconhecimento da multiparentalidade

Jurisprudência de Família: Filiação socioafetiva permite o reconhecimento da multiparentalidade

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) reconheceu a possibilidade de inclusão do nome da madrasta na certidão de nascimento do enteado, sem prejuízo da manutenção do registro da mãe biológica. Para os desembargadores, uma vez ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/03/2021 | Comentários: 0

STF define que o ICMS em vendas "on-line” é devido na origem e não no destino

STF define que o ICMS em vendas "on-line” é devido na origem e não no destino

​​​​​​​Sempre foi questionado se a venda de produtos de um Estado da Federação a outro Estado da Federação o Imposto de Circulação de Mercadoria (ICMS) era devido no Estado de Origem ou no Estado de Destino.O Supremo Tribunal Federal, ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 01/03/2021 | Comentários: 0

Saber Trabalhista: Indenização por danos morais trabalhistas deve observar razoabilidade e proporcionalidade

Saber Trabalhista: Indenização por danos morais trabalhistas deve observar razoabilidade e proporcionalidade

O inciso VI, do art. 114, da Constituição Federal, determina a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações indenizatórias por danos morais decorrentes das relações de trabalho. CF/1988, Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/03/2021 | Comentários: 0

Três segredos do marketing jurídico que todo advogado precisa saber

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Olá amigos e amigas seguidores do blog IbiJus, tudo bem?Hoje falaremos de marketing! Um daqueles temas que dividem opiniões. De um lado, os que o conhecem e se apaixonam. De outro, aqueles que defendem a sua inviabilidade na advocacia.Atualmente, ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 25/02/2021 | Comentários: 0