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Por: Stephanie Barcelos

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Modulação dos Efeitos na tese da contribuição previdenciária sobre o terço de férias

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​​​​​​​É de conhecimento pleno que no Recurso Extraordinário nº 1.072.485 foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o terço de férias.Com relação à modulação dos efeitos, ou seja, se ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 14/04/2021 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: WhatsApp pode ser utilizado para a citação em ações penais

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu em recente julgado (HC 641.877/DF) pela validade da citação do réu, ou da ré, em ações penais via aplicativos de mensagens instantâneas, a exemplo do WhatsApp.  Mas, para a ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 14/04/2021 | Comentários: 0

Distribuição de Lucros - Participação Societária

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A distribuição de lucros consiste na remuneração do capital que foi anteriormente investido na empresa e também pelos riscos assumidos. A sua distribuição deve ser feita para todos os sócios investidores que têm participação acionária dentro da ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/04/2021 | Comentários: 0

Jurisprudência de Família: Acolhimento institucional é viável quando preservado o melhor interesse da criança ou adolescente

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O art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças e aos adolescentes o direito à convivência familiar, como expressão da garantia de sua dignidade, especialmente de pessoas em processo de formação moral e física. Por ...

Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 06/04/2021 | Comentários: 0