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NovaAdv - Advocacia Trabalhista

Por: Stephanie Barcelos

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Painel tributário: Qual o prazo para discutir no Judiciário a decisão administrativa que denegou a restituição do indébito tributário?

Olá pessoal, tudo bem com vocês? Esperamos que sim! Vamos fazer mais um Quiz? CASO HIPOTÉTICO: X procura seu escritório de advocacia para saber a possibilidade de ingressar com demanda judicial contra decisão do fisco municipal contrária a seus ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 22/10/2020 | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: Importação de semente de maconha em pequena quantidade não é crime

Olá pessoal, tudo bem com vocês? Esperamos que sim! A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em análise ao EREsp 1624564/SP decidiu que a importação de sementes de maconha em pequena quantidade não é suficiente para caracterizar ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 21/10/2020 | Comentários: 0

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Jurisprudência de Família: Guarda compartilhada e o melhor interesse do menor

Olá pessoal, tudo bem? Lançamos hoje mais um projeto do Blog IbiJus, o Jurisprudência de Família. Um espaço dedicado para trazer à advocacia importantes decisões dos nossos Tribunais para aqueles que militam na área. Esperamos que gostem e que ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 20/10/2020 | Comentários: 0

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Quando o empréstimo sobre a RMC pode ser considerado abusivo

RMC, sigla que tenho certeza que poucas pessoas ouviram falar, ainda mais os atingidos por ela.Afinal, O QUE SIGNIFICA ESSA PALAVRINHA PEQUENA?RMC - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL são “pequenos descontos” mensais que a maioria dos beneficiários ...

Por Carolina Berton Lick em 17/10/2020 | Comentários: 0