O IbiJus é uma escola virtual de capacitação e atualização em Direito que tem como finalidade o desenvolvimento do Direito brasileiro, através da qualificação de seus operadores, em todos os níveis e segmentos jurídicos.  

Para tanto, o IbiJus disponibiliza cursos em setores jurídicos estratégicos, que demandam constante aperfeiçoamento técnico e aprofundamento teórico, tendo em vista as constantes mudanças sociais e legislativas.  

Cursos em destaque

Grandes Teses Tributárias

Grandes Teses Tributárias

Crie produtos tributários e revolucione o seu escritório de advocacia

Marcos Relvas - Mestre em Direito do Estado no Estado Democrático de Direito

Próxima turma: 28/08/2017

Novo Direito Processual Civil Aplicado

Novo Direito Processual Civil Aplicado

Sistema recursal

Márcio Vieira - Especialista em Processo Civil e Mestre em Direito

Preparatório para a 1ª etapa da OAB

Preparatório para a 1ª etapa da OAB

Aulas objetivas com a resolução de provas anteriores

Inara de Pinho Nascimento Vidigal - Coordenadora Acadêmica, Advogada e Mestre em Direito.

Turma em andamento

STF decide não julgar ICMS sobre TUSD e TUST, e agora?

STF decide não julgar ICMS sobre TUSD e TUST, e agora?

Análise dos impactos que essa decisão pode causar sobre o tema

Marcos Relvas - Mestre em Direito do Estado no Estado Democrático de Direito

Próxima turma: 26/07/2017

Artigos em destaque

Sucumbência de honorários em mandado de segurança no Novo Código de Processo Civil.

Sucumbência de honorários em mandado de segurança no Novo Código de Processo Civil.

Por Marcos Relvas

KARIME CLARO DE CARVALHO

 

A Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 disciplina o mandado de segurança, o artigo 1º, caput, prevê a hipótese de cabimento do mandado de segurança, sendo este admissível tanto antes como depois da prática do ato ou omissão impugnado. Sendo possível a obtenção da tutela inibitória e evitando, assim, a prática ilegal ou abuso de direito.

Art. 1º Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não (...)

STF julga em favor do contribuintes pela não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.

STF julga em favor do contribuintes pela não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.

Por Marcos Relvas

e Karime Claro de Carvalho

O Supremo Tribunal Federal declarou, em 15/03/2017, que o ICMS não compõe da base de cálculo do PIS e da COFINS, trazendo a vitória para os contribuintes, tal decisão tem repercussão geral, ou seja, deverá ser aplicado em todas as instâncias.

Quanto à possível modulação dos efeitos da decisão, a ministra Cármen Lúcia explicou que “não consta no processo nenhum pleito nesse sentido, e a solicitação somente teria sido feita da (...)