O IbiJus é uma escola virtual de capacitação e atualização em Direito que tem como finalidade o desenvolvimento do Direito brasileiro, através da qualificação de seus operadores, em todos os níveis e segmentos jurídicos.  

Para tanto, o IbiJus disponibiliza cursos em setores jurídicos estratégicos, que demandam constante aperfeiçoamento técnico e aprofundamento teórico, tendo em vista as constantes mudanças sociais e legislativas.  

Cursos em destaque

Grandes Teses Tributárias

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Crie produtos tributários e revolucione o seu escritório de advocacia

Marcos Relvas - Mestre em Direito do Estado no Estado Democrático de Direito

Turma em andamento

Preparatório para a 1ª etapa da OAB

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Curso completo com todas as disciplinas da prova da OAB

Inara de Pinho Nascimento Vidigal - Advogada, Professora Universitária, Mestra  em Direito e Especialista em Direito Público.

Turma em andamento

Artigos em destaque

STF publica acordão que exclui ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

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Por Marcos Relvas

Inara de Pinho

A Suprema Corte decidiu, por maioria dos votos, que o valor pago pela empresa, a título de ICMS, não pode ser considerado faturamento, pois é repassado pelo consumidor, não compondo o faturamento ou receita bruta das empresas.

Nessa linha, concluiu que o PIS e a Cofins devem incidir apenas sobre o valor efetivamente faturado pela empresa com a venda de seus produtos e mercadorias. 

O julgamento do recurso ordinário foi (...)

A (im)possibilidade de Litisconsórcio ativo no âmbito tributário

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Por Marcos Relvas

KARIME CLARO DE CARVALHO

É sabido que há norma que admite litisconsórcio em qualquer processo ou procedimento, inclusive nas causas da competência dos Juizados Especiais[1], podendo ser limitado pelo magistrado quanto ao número de litigantes quando entender que irá comprometer o desenrolar processual.

O litisconsórcio, embora facultativo, só pode ser formado se entre os litisconsortes houver comunhão de direitos ou obrigações, conexão ou afinidade. A (...)