O IbiJus é uma escola virtual de capacitação e atualização em Direito que tem como finalidade o desenvolvimento do Direito brasileiro, através da qualificação de seus operadores, em todos os níveis e segmentos jurídicos.  

Para tanto, o IbiJus disponibiliza cursos em setores jurídicos estratégicos, que demandam constante aperfeiçoamento técnico e aprofundamento teórico, tendo em vista as constantes mudanças sociais e legislativas.  

Cursos em destaque

Ciclo de palestras: Expert em contratos

Ciclo de palestras: Expert em contratos

Técnicas para garantir os melhores contratos

Francisco Cunha - Advogado, Mestre em Engenharia e Gestao de Processos, MBA em Gestao de Negocios, Especialisa em Compras e Suprimentos, Cerificado em Gestao para Resultados pelo INDG, Perito em Arbitragem, Negociador Internacional Certificado pelo IBDEF. 

Próxima turma: 04/07/2018

IV Simpósio Brasileiro de Direito do Contribuinte

IV Simpósio Brasileiro de Direito do Contribuinte

Encontro presencial reunindo advogados e empresários para debater sobre abusos do Fisco e estratégias de defesa

Marcos Relvas - Mestre em Direito do Estado no Estado Democrático de Direito

I Simpósio Brasileiro de Direito Bancário

I Simpósio Brasileiro de Direito Bancário

Encontro presencial reunindo advogados para debater estratégias de sucesso em ações de direito bancário

Márcio Vieira - Advogado, professor, mestre em direito. Mais de 20 anos de experiência com direito bancário.

Rafael Corte Mello - Advogado, professor, mestre em direito. Mais de 20 de experiência na advocacia de litígio.

Grandes Teses Tributárias

Grandes Teses Tributárias

Crie produtos tributários e revolucione o seu escritório de advocacia

Marcos Relvas - Mestre em Direito do Estado no Estado Democrático de Direito

Artigos em destaque

Restituição de tributos pagos indevidamente: posso pedir a devolução em dobro?

Restituição de tributos pagos indevidamente: posso pedir a devolução em dobro?

Por Marcos Relvas

Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

 

Hoje decidi fazer uma breve reflexão sobre outra questão que causa grande confusão a muitos colegas que trabalham com a restituição de tributos.  

Frequentemente sou questionado, sobretudo em relação à tese da TUST/TUSD, acerca da possibilidade do pedido de restituição em dobro do ICMS pago indevidamente. E minha resposta é: Não é possível o pedido da devolução em dobro caríssimos! E vou te explicar sucintamente o porquê da (...)

Compensação de Tributos administrados pela RFB: as vantagens auferidas pelo contribuinte

Compensação de Tributos administrados pela RFB: as vantagens auferidas pelo contribuinte

Por Marcos Relvas

 

A compensação de tributos é uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, II, do CTN.

A compensação se constitui na possibilidade de restituição de valores pagos de forma indevida ou cobrados a maior. É, pois, uma decorrência da premissa cível de vedação do enriquecimento sem causa.

De acordo com o art. 165, do CTN, “o sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à (...)