Cursos em destaque

Artigos em destaque

Credor Fiduciário - Responsabilidade pelo IPTU

Credor Fiduciário - Responsabilidade pelo IPTU

O contribuinte do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 16/06/2025 | Comentários: 0

Defeito no Produto - Reparação de Danos Materiais

Defeito no Produto - Reparação de Danos Materiais

São direitos básicos do consumidor, dentre outros, a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 13/06/2025 | Comentários: 0

O teto da multa cominatória (Astreinte)

O teto da multa cominatória (Astreinte)

      Esse tipo de multa, a chamada astreinte, não possui um teto legal predeterminado. Mas a sua fixação e execução ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 11/06/2025 | Comentários: 0

Penhora de imóvel residencial por dívida

Penhora de imóvel residencial por dívida

A Lei 8.008/1990 garante a impenhorabilidade do imóvel residencial, ou seja, aquele próprio do casal ou da entidade familiar. Por força da norma, ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 10/06/2025 | Comentários: 0