O IbiJus é uma escola virtual de capacitação e atualização em Direito que tem como finalidade o desenvolvimento do Direito brasileiro, através da qualificação de seus operadores, em todos os níveis e segmentos jurídicos.  

Para tanto, o IbiJus disponibiliza cursos em setores jurídicos estratégicos, que demandam constante aperfeiçoamento técnico e aprofundamento teórico, tendo em vista as constantes mudanças sociais e legislativas.  

Cursos em destaque

Grandes Teses Tributárias

Grandes Teses Tributárias

Crie produtos tributários e revolucione o seu escritório de advocacia

Marcos Relvas - Mestre em Direito do Estado no Estado Democrático de Direito

Próxima turma: 28/08/2017

Novo Direito Processual Civil Aplicado

Novo Direito Processual Civil Aplicado

Sistema recursal

Márcio Vieira - Especialista em Processo Civil e Mestre em Direito

Preparatório para a 1ª etapa da OAB

Preparatório para a 1ª etapa da OAB

Aulas objetivas com a resolução de provas anteriores

Inara de Pinho Nascimento Vidigal - Coordenadora Acadêmica, Advogada e Mestre em Direito.

STF decide não julgar ICMS sobre TUSD e TUST, e agora?

STF decide não julgar ICMS sobre TUSD e TUST, e agora?

Análise dos impactos que essa decisão pode causar sobre o tema

Marcos Relvas - Mestre em Direito do Estado no Estado Democrático de Direito

Próxima turma: 26/07/2017

Artigos em destaque

Creditamento de PIS e COFINS no regime monofásico

Creditamento de PIS e COFINS no regime monofásico

Por Marcos Relvas

KARIME CLARO DE CARVALHO

 

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Em março de 2017 a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça seguiu o entendimento da ministra Regina Helena Costa no julgamento que discutia a possibilidade de creditamento de PIS e COFINS no regime monofásico.

Por maioria, o colegiado concluiu que a Lei nº 11.033/04 também aplica-se às empresas não vinculadas ao Reporto, regime tributário diferenciado instituído para incentivar (...)

Sucumbência de honorários em mandado de segurança no Novo Código de Processo Civil.

Sucumbência de honorários em mandado de segurança no Novo Código de Processo Civil.

Por Marcos Relvas

KARIME CLARO DE CARVALHO

 

A Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 disciplina o mandado de segurança, o artigo 1º, caput, prevê a hipótese de cabimento do mandado de segurança, sendo este admissível tanto antes como depois da prática do ato ou omissão impugnado. Sendo possível a obtenção da tutela inibitória e evitando, assim, a prática ilegal ou abuso de direito.

Art. 1º Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não (...)