Olá criminalistas, tudo bem?Ao sentenciar o juiz deve estabelecer o regime inicial para o cumprimento da pena, observados os §§2º e 3º, do art. 33, do CP, trazem critérios para a sua fixação. Vejamos: CP, Art. 33. (...) §2º. As penas ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/06/2021 | Comentários: 0
Olá pessoal, tudo bem?O Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nº 687, de 24 de maio, trouxe um importante julgado sobre o Direito das Famílias. Ao julgar o REsp 1.609.701/MG, a Terceira Turma entendeu que “é cabível o ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/06/2021 | Comentários: 0
É de notório conhecimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em definitivo, o Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, assentando a tese de que o valor do ICMS não integra o cálculo das contribuições do PIS e COFINS, por entenderem que não ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 26/05/2021 | Comentários: 0
Olá amigos e amigas, tudo bem com vocês?Hoje usaremos este espaço para compartilhar com vocês uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, em matéria trabalhista, veiculada no seu Informativo nº 696, publicado em 17/05. Ao analisar o ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/05/2021 | Comentários: 0
