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Advocacia criminal em pílulas: Indícios de crime permanente autorizam violação domiciliar sem mandado
Olá criminalistas, tudo bem?A Quinta Turma do STJ considerou legítimo o ingresso de policiais em domicílio sem mandado judicial se presentes ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 07/07/2021 | Comentários: 0
Jurisprudência de Família: Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes
Olá amigos e amigas, tudo bem?Guarda compartilhada é um tema que sempre gera debates, não é mesmo?Por vezes, a instabilidade familiar e os atritos ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/06/2021 | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Submissão de empregada a teste de gravidez na demissão não gera dever de indenizar
A exigência de exame gravídico no ato demissional não gera direito à indenização por danos morais. Assim decidiu a Terceira Turma do Tribunal ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 21/06/2021 | Comentários: 0
Painel tributário: Extinção do executivo fiscal não é requisito para a fixação de sucumbência na Exceção de Pré-Executividade
Olá tributaristas, como vocês estão?Ao julgar os Recursos Especiais nº 1.358.837, 1.764.349 e 1.764.405 (Tema 961 dos Repetitivos) o STJ definiu a ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 17/06/2021 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Regime inicial mais gravoso pode ser aplicado motivadamente
Olá criminalistas, tudo bem?Ao sentenciar o juiz deve estabelecer o regime inicial para o cumprimento da pena, observados os §§2º e 3º, do art. ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/06/2021 | Comentários: 0
Jurisprudência de Família: Pensão fixada em acordo extrajudicial pode ser revista em ação de alimentos
Olá pessoal, tudo bem?O Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nº 687, de 24 de maio, trouxe um importante julgado sobre o ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/06/2021 | Comentários: 0