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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito

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Saber Trabalhista: Farmacêutica deve indenizar empregado obrigado a degustar remédios

Saber Trabalhista: Farmacêutica deve indenizar empregado obrigado a degustar remédios

A dignidade da pessoa humana é princípio basilar do nosso ordenamento jurídico e, como tal, deve ser observada nas diversas relações jurídicas estabelecidas na sociedade.Nas relações trabalhistas, por exemplo, o poder diretivo do empregador não ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/04/2021 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: WhatsApp pode ser utilizado para a citação em ações penais

Advocacia criminal em pílulas: WhatsApp pode ser utilizado para a citação em ações penais

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu em recente julgado (HC 641.877/DF) pela validade da citação do réu, ou da ré, em ações penais via aplicativos de mensagens instantâneas, a exemplo do WhatsApp.  Mas, para a ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 14/04/2021 | Comentários: 0

Painel tributário: Pagamento de tributos do Simples Nacional é prorrogado

Painel tributário: Pagamento de tributos do Simples Nacional é prorrogado

Olá amigos e amigas tributaristas, tudo bem?Para aqueles que possuem como clientes empresas enquadradas no Simples Nacional, temos uma informação bastante importante: na quinta-feira passada, dia 25/03, foi publicada, no Diário Oficial da União, ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/04/2021 | Comentários: 0

Jurisprudência de Família: Constância do vínculo conjugal não impede retomada do nome de solteiro

Jurisprudência de Família: Constância do vínculo conjugal não impede retomada do nome de solteiro

A alteração do nome civil, embora seja situação excepcional, tem sido flexibilizada pelo Judiciário pátrio sempre que verificado haver fundadas razões para o pedido e desde que não haja prejuízos para a segurança jurídica e para terceiros. O ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 30/03/2021 | Comentários: 0

Saber Trabalhista: Atraso ínfimo no pagamento das férias não gera o dever de pagar em dobro

Saber Trabalhista: Atraso ínfimo no pagamento das férias não gera o dever de pagar em dobro

As férias são direito fundamental social do empregado e possuem previsão constitucional no art. 7º, inciso XVII. Elas são anuais, conquistadas após cada 12 meses de vigência do contrato (período aquisitivo), e remuneradas com, no mínimo, o ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/03/2021 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: É ônus estatal comprovar a regularidade do ingresso policial no domicílio

Advocacia criminal em pílulas: É ônus estatal comprovar a regularidade do ingresso policial no domicílio

Olá criminalistas, tudo bem?A inviolabilidade domiciliar, sem dúvidas, é tema caro à advocacia criminal. Ainda que expressa a garantia constitucional, ainda restam muitas discussões acerca das situações que permitem a excepcional violação do ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/03/2021 | Comentários: 0