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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito

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Advocacia criminal em pílulas: STF aplica tráfico privilegiado a acusado de transportar 20 kg de drogas

Advocacia criminal em pílulas: STF aplica tráfico privilegiado a acusado de transportar 20 kg de drogas

​​​​​​​Olá, amigos e amigas criminalistas! O Ministro Gilmar Mendes decidiu pela possibilidade de aplicação do tráfico privilegiado a acusado condenado pelo transporte de 20 kg de drogas. Vamos entender esse julgado?O tráfico privilegiado é ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 04/08/2021 | Comentários: 0

Jurisprudência de Família: Ex-cônjuge que permanece no imóvel comum deve pagar aluguel

Jurisprudência de Família: Ex-cônjuge que permanece no imóvel comum deve pagar aluguel

Olá amigos e amigas!Trazemos para vocês mais uma importante reflexão para o Direito das Famílias. Em tela a discussão acerca da possibilidade de o ex-cônjuge casado em comunhão parcial de bens, permanecer habitando, de forma exclusiva, no ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 27/07/2021 | Comentários: 0

Saber Trabalhista: Operador de empilhadeira ganha adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento

Saber Trabalhista: Operador de empilhadeira ganha adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento

Olá pessoal, tudo bem? Como vocês estão? O adicional de periculosidade é direito social conferido aos trabalhadores pelo art. 7º, XXIII, da Constituição Federal. Nos termos do art. 193, da CLT, o adicional de periculosidade será pago ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/07/2021 | Comentários: 0

Painel tributário: Qual o prazo para a repetição do indébito tributário?

Painel tributário: Qual o prazo para a repetição do indébito tributário?

Olá amigos e amigas!Quando falamos de créditos tributários, sempre surgem questionamentos sobre o prazo para a sua recuperação. Aproveitamos a oportunidade para trazer um breve apontamento sobre o tema.Inicialmente deve-se dizer que a ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 15/07/2021 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Indícios de crime permanente autorizam violação domiciliar sem mandado

Advocacia criminal em pílulas: Indícios de crime permanente autorizam violação domiciliar sem mandado

Olá criminalistas, tudo bem?​​​​A Quinta Turma do STJ considerou legítimo o ingresso de policiais em domicílio sem mandado judicial se presentes indícios de crime permanente.No caso concreto, o crime era de tráfico de drogas e a autorização do ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 07/07/2021 | Comentários: 0

 Jurisprudência de Família: Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes

Jurisprudência de Família: Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes

Olá amigos e amigas, tudo bem?Guarda compartilhada é um tema que sempre gera debates, não é mesmo?Por vezes, a instabilidade familiar e os atritos entre os ex-cônjuges acabam levando a discussões diversas, que, invariavelmente, alcançam a guarda ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/06/2021 | Comentários: 0