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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito

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Saber Trabalhista: Tem natureza salarial o valor pago ao empregado pelo aluguel do seu veículo

Saber Trabalhista: Tem natureza salarial o valor pago ao empregado pelo aluguel do seu veículo

Olá amigos(as)! A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, ao julgar o  ARR-1744-25.2014.5.17.0007, reconheceu a natureza salarial da parcela paga pelo empregador a título de aluguel do veículo do empregado para ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/11/2021 | Comentários: 0

Painel tributário: Nova tese do STF entende pela seletividade do ICMS na energia elétrica e nos serviços de telecomunicações

Painel tributário: Nova tese do STF entende pela seletividade do ICMS na energia elétrica e nos serviços de telecomunicações

Olá, tributaristas! Tudo bem?Nesta semana os contribuintes brasileiros tiveram uma super vitória! O Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede de repercussão geral, que adotada a seletividade do ICMS pelo legislador estadual, é ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 25/11/2021 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Flagrante não pode ser convertido em preventiva sem a realização da audiência de custódia

Advocacia criminal em pílulas: Flagrante não pode ser convertido em preventiva sem a realização da audiência de custódia

Olá, pessoal!O Ministro Ricardo Lewandowski, em decisão monocrática proferida no HC 203.618/PI, reafirmou a ilegalidade da conversão do flagrante em preventiva sem a realização da audiência de custódia.   Em sua decisão o Ministro ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 17/11/2021 | Comentários: 0

Jurisprudência de Família: CNJ recomenda que prisão do devedor de alimentos deve ser retomada

Jurisprudência de Família: CNJ recomenda que prisão do devedor de alimentos deve ser retomada

Olá, pessoal!Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça, reunido na sua 95ª Sessão do Plenário Virtual, aprovou a Recomendação 122/2021, orientando a retomada da prisão de devedores de pensão alimentícia, em especial daqueles que se recusam a ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/11/2021 | Comentários: 0

Saber Trabalhista: É inconstitucional a norma da reforma trabalhista que restringe a gratuidade de justiça

Saber Trabalhista: É inconstitucional a norma da reforma trabalhista que restringe a gratuidade de justiça

Olá, advocacia trabalhista! O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5766/DF, declarou a inconstitucionalidade dos arts. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da CLT.Os dispositivos legais supracitados são frutos de alterações ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 03/11/2021 | Comentários: 0

Painel tributário: Qual é o atual cenário da tese da TUST/TUSD?

Painel tributário: Qual é o atual cenário da tese da TUST/TUSD?

Olá, tributaristas!Como vocês estão? Vemos muitos colegas preocupados com o andamento da tese da TUST/TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão / Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição). Muitos questionam se há novidades sobre o ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 28/10/2021 | Comentários: 0