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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito

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Advocacia criminal em pílulas: Regime inicial mais gravoso pode ser aplicado motivadamente

Advocacia criminal em pílulas: Regime inicial mais gravoso pode ser aplicado motivadamente

Olá criminalistas, tudo bem?Ao sentenciar o juiz deve estabelecer o regime inicial para o cumprimento da pena, observados os §§2º e 3º, do art. 33, do CP, trazem critérios para a sua fixação. Vejamos:  CP, Art. 33. (...) §2º. As penas ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/06/2021 | Comentários: 0

 Jurisprudência de Família: Pensão fixada em acordo extrajudicial pode ser revista em ação de alimentos

Jurisprudência de Família: Pensão fixada em acordo extrajudicial pode ser revista em ação de alimentos

Olá pessoal, tudo bem?O Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nº 687, de 24 de maio, trouxe um importante julgado sobre o Direito das Famílias. Ao julgar o REsp 1.609.701/MG, a Terceira Turma entendeu que “é cabível o ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/06/2021 | Comentários: 0

Saber Trabalhista: É da Justiça do Trabalho a competência para julgar ação civil pública sobre Selo de Responsabilidade Social da empresa

Saber Trabalhista: É da Justiça do Trabalho a competência para julgar ação civil pública sobre Selo de Responsabilidade Social da empresa

Olá amigos e amigas, tudo bem com vocês?Hoje usaremos este espaço para compartilhar com vocês uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, em matéria trabalhista, veiculada no seu Informativo nº 696, publicado em 17/05. Ao analisar o ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/05/2021 | Comentários: 0

Painel tributário: Advogado(a), o que você sabe sobre as ações de correção do FGTS?

Painel tributário: Advogado(a), o que você sabe sobre as ações de correção do FGTS?

Olá tributaristas, tudo bem?Nos últimos dias o assunto do momento é a tese de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), não é mesmo? Ao menos em um meio de comunicação (jurídico ou não) vocês já devem ter ouvido sobre o assunto ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 20/05/2021 | Comentários: 0

URGENTE! Embargos de Declaração do PIS/COFINS finalmente são julgados!

URGENTE! Embargos de Declaração do PIS/COFINS finalmente são julgados!

Olá tributaristas, tudo bem com vocês?Finalmente temos a tão esperada decisão dos embargos de declaração do RE 574.706, cujo mérito julgado definiu que “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS”.Afinal, o que ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 14/05/2021 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: É nulo o reconhecimento de pessoa que não observa procedimento do CPP

Advocacia criminal em pílulas: É nulo o reconhecimento de pessoa que não observa procedimento do CPP

Olá criminalistas, tudo bem?O reconhecimento de pessoas é meio de prova bastante importante no processo penal. A disciplina do procedimento probatório está nos arts. 226 a 228, do CPP.No art. 226, do CPP, temos o detalhamento do procedimento que ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 12/05/2021 | Comentários: 0