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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito

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Saber Trabalhista: Desistência unilateral da Reclamação é permitida antes da apresentação de contestação

Saber Trabalhista: Desistência unilateral da Reclamação é permitida antes da apresentação de contestação

O Reclamante pode desistir da Reclamação Trabalhista proposta, de forma unilateral (sem o consentimento da Reclamada) antes da apresentação da contestação.E, ainda que os arts. 846 e 847, ambos da CLT, determinem que a contestação deva ser ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 26/04/2021 | Comentários: 0

Saber Trabalhista: Farmacêutica deve indenizar empregado obrigado a degustar remédios

Saber Trabalhista: Farmacêutica deve indenizar empregado obrigado a degustar remédios

A dignidade da pessoa humana é princípio basilar do nosso ordenamento jurídico e, como tal, deve ser observada nas diversas relações jurídicas estabelecidas na sociedade.Nas relações trabalhistas, por exemplo, o poder diretivo do empregador não ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/04/2021 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: WhatsApp pode ser utilizado para a citação em ações penais

Advocacia criminal em pílulas: WhatsApp pode ser utilizado para a citação em ações penais

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu em recente julgado (HC 641.877/DF) pela validade da citação do réu, ou da ré, em ações penais via aplicativos de mensagens instantâneas, a exemplo do WhatsApp.  Mas, para a ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 14/04/2021 | Comentários: 0

Jurisprudência de Família: Acolhimento institucional é viável quando preservado o melhor interesse da criança ou adolescente

Jurisprudência de Família: Acolhimento institucional é viável quando preservado o melhor interesse da criança ou adolescente

O art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças e aos adolescentes o direito à convivência familiar, como expressão da garantia de sua dignidade, especialmente de pessoas em processo de formação moral e física. Por ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 06/04/2021 | Comentários: 0

Painel tributário: Pagamento de tributos do Simples Nacional é prorrogado

Painel tributário: Pagamento de tributos do Simples Nacional é prorrogado

Olá amigos e amigas tributaristas, tudo bem?Para aqueles que possuem como clientes empresas enquadradas no Simples Nacional, temos uma informação bastante importante: na quinta-feira passada, dia 25/03, foi publicada, no Diário Oficial da União, ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/04/2021 | Comentários: 0

Jurisprudência de Família: Constância do vínculo conjugal não impede retomada do nome de solteiro

Jurisprudência de Família: Constância do vínculo conjugal não impede retomada do nome de solteiro

A alteração do nome civil, embora seja situação excepcional, tem sido flexibilizada pelo Judiciário pátrio sempre que verificado haver fundadas razões para o pedido e desde que não haja prejuízos para a segurança jurídica e para terceiros. O ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 30/03/2021 | Comentários: 0