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Jurisprudência de Família: Ação de exigir contas não é adequada para a fiscalização de alimentos
Olá,A Terceira Turma do STJ, ao julgar o REsp 1.767.456/MG, definiu que o alimentante não possui interesse processual em exigir contas da ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 07/12/2021 | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Tem natureza salarial o valor pago ao empregado pelo aluguel do seu veículo
Olá amigos(as)! A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, ao julgar o ARR-1744-25.2014.5.17.0007, reconheceu ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/11/2021 | Comentários: 0
Painel tributário: Nova tese do STF entende pela seletividade do ICMS na energia elétrica e nos serviços de telecomunicações
Olá, tributaristas! Tudo bem?Nesta semana os contribuintes brasileiros tiveram uma super vitória! O Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 25/11/2021 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Flagrante não pode ser convertido em preventiva sem a realização da audiência de custódia
Olá, pessoal!O Ministro Ricardo Lewandowski, em decisão monocrática proferida no HC 203.618/PI, reafirmou a ilegalidade da conversão do flagrante ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 17/11/2021 | Comentários: 0
Jurisprudência de Família: CNJ recomenda que prisão do devedor de alimentos deve ser retomada
Olá, pessoal!Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça, reunido na sua 95ª Sessão do Plenário Virtual, aprovou a Recomendação 122/2021, ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/11/2021 | Comentários: 0
Saber Trabalhista: É inconstitucional a norma da reforma trabalhista que restringe a gratuidade de justiça
Olá, advocacia trabalhista! O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5766/DF, declarou a inconstitucionalidade dos arts. 790-B, caput ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 03/11/2021 | Comentários: 0