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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito

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Simples Nacional: Receita Federal abre prazo de reparcelamento de débitos

Olá colegas advogados, tudo bem? Aos que trabalham com empresas enquadradas no Simples Nacional, trazemos uma importante notícia para orientação de clientes. A Receita Federal do Brasil (RFB) abriu, na terça-feira, dia 03/11, a possibilidade de ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 04/11/2020 | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: Qualificadora de crime cometido contra idoso não incide sem efetiva ameaça à vítima

Olá criminalistas, tudo bem? Vamos trabalhar hoje recente decisão do Superior Tribunal de Justiça nos autos do HC 593219. No caso concreto, o paciente invadiu a casa de um idoso e subtraiu dois notebooks. Por isso, foi condenado como incurso no ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 04/11/2020 | Comentários: 0

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Jurisprudência de Família: Guarda e afastamento de menor do lar

Olá amigos e amigas, tudo bem? O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado, entendeu que sentença anterior (transitada em julgado), que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família. De acordo com a ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 03/11/2020 | Comentários: 0

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Painel tributário: Novo "Jurisprudência em Teses" é dedicado aos tributaristas

Olá pessoal, tudo bem? A matéria tributária, sem dúvidas, ganhou destaque em nossos Tribunais Superiores no ano de 2020. Já noticiamos aqui no nosso Blog as edições nº 155, 156 e 157 do Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/10/2020 | Comentários: 0

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Acre altera sublimite do Simples Nacional para R$ 3,6 milhões e beneficia mais de 24 mil EPP’s

Tudo bem pessoal, Trazemos uma notícia bastante interessante para empresas contribuintes pelo Simples Nacional no Estado do Acre. E, claro, você advogado ou advogada tributarista da região precisa estar atento(a)! O Governo do Acre anunciou na ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 28/10/2020 | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: STF concede HC coletivo para pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência

Olá criminalistas, como vocês estão? Trazemos no nosso Blog hoje uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para pais ou responsáveis por crianças e ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 28/10/2020 | Comentários: 0