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Advocacia criminal em pílulas: Flagrante não pode ser convertido em preventiva sem a realização da audiência de custódia
Olá, pessoal!O Ministro Ricardo Lewandowski, em decisão monocrática proferida no HC 203.618/PI, reafirmou a ilegalidade da conversão do flagrante ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 17/11/2021 | Comentários: 0
Jurisprudência de Família: CNJ recomenda que prisão do devedor de alimentos deve ser retomada
Olá, pessoal!Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça, reunido na sua 95ª Sessão do Plenário Virtual, aprovou a Recomendação 122/2021, ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/11/2021 | Comentários: 0
Saber Trabalhista: É inconstitucional a norma da reforma trabalhista que restringe a gratuidade de justiça
Olá, advocacia trabalhista! O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5766/DF, declarou a inconstitucionalidade dos arts. 790-B, caput ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 03/11/2021 | Comentários: 0
Painel tributário: Qual é o atual cenário da tese da TUST/TUSD?
Olá, tributaristas!Como vocês estão? Vemos muitos colegas preocupados com o andamento da tese da TUST/TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 28/10/2021 | Comentários: 2
Advocacia criminal em pílulas: STJ anula citação por WhatsApp que não observou cautelas sobre a identidade do réu
Olá, criminalistas!A Sexta Turma do STJ anulou citação realizada via aplicativo de WhatsApp por entender que não foram tomadas as precauções ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 20/10/2021 | Comentários: 0
Jurisprudência de Família: Não há hierarquia entre os vínculos biológico e socioafetivo
Olá, amigos e amigas!A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.487.596/MG, reafirmou a impossibilidade de os vínculos ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 11/10/2021 | Comentários: 0