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Incide ICMS ou ISS nas operações de industrialização por encomenda?

A questão da incidência do ICMS ou ISSQN sobre a operação de industrialização por encomenda é muito polêmica e controvertida.Entendem os Municípios que o objeto essencial do negócio da industrialização por encomenda deve ser tributado pelo ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/05/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

A importância do desenvolvimento das skills na carreira jurídica

Muito se fala em como alcançar sucesso na advocacia, e o famigerado sucesso muitas vezes é atrelado a riquezas, carros de luxo, bons ternos, ou possibilidades de viagens internacionais, ou para alguns apenas ter uma estabilidade financeira que ...

Por ALLISON SANTOS em 05/05/2021 | Advocacia | Comentários: 0

Jurisprudência de Família: Proteção integral e melhor interesse permitem a revogação da adoção

Olá amigos e amigas,A adoção, por força de lei, é ato irretratável (art. 39, §1º, do ECA). Todavia, infelizmente, na prática, é muito comum verificarmos a “devolução” de filhos ou filhas adotivos. Como bem destacado nas lições de Maria ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 04/05/2021 | Direito de Família | Comentários: 0

URGENTE! Julgamento PIS/COFINS … Adiado!

Olá, pessoal!Depois de tanta espera a expectativa … Continuamos na mesma! Parece piada, mas não é! Estamos apenas te contando a história do contribuinte brasileiro …Bom, amigos e amigas, se algo nos consola é que o adiamento de ontem se deu ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 30/04/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Fornecimento de Medicamentos

O Ministério da Saúde, alinhado às diretrizes da Organização Mundial de Saúde – OMS, estabelece a Rename – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, uma lista com mais 800 medicamentos que devem ser disponibilizados no Sistema Único de Saúde – ...

Por Mariana Costa Reis em 26/04/2021 | Advocacia | Comentários: 0

Saber Trabalhista: Desistência unilateral da Reclamação é permitida antes da apresentação de contestação

O Reclamante pode desistir da Reclamação Trabalhista proposta, de forma unilateral (sem o consentimento da Reclamada) antes da apresentação da contestação.E, ainda que os arts. 846 e 847, ambos da CLT, determinem que a contestação deva ser ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 26/04/2021 | Direito do Trabalho | Comentários: 0

A isenção tributária para aposentados portadores de doença grave à luz do Superior Tribunal de Justiça

Estão dispensados do pagamento do tributo os proventos de aposentadoria ou reforma de indivíduos acometidos por uma série de moléstias. (Lei 7.713/1988 artigo 6º, inciso XIV).A isenção fiscal concedida aos portadores de doença grave tem por ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 19/04/2021 | Direito Previdenciário | Comentários: 0

Saber Trabalhista: Farmacêutica deve indenizar empregado obrigado a degustar remédios

A dignidade da pessoa humana é princípio basilar do nosso ordenamento jurídico e, como tal, deve ser observada nas diversas relações jurídicas estabelecidas na sociedade.Nas relações trabalhistas, por exemplo, o poder diretivo do empregador não ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/04/2021 | Direito do Trabalho | Comentários: 0

Modulação dos Efeitos na tese da contribuição previdenciária sobre o terço de férias

É de conhecimento pleno que no Recurso Extraordinário nº 1.072.485 foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o terço de férias.Com relação à modulação dos efeitos, ou seja, se ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 14/04/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: WhatsApp pode ser utilizado para a citação em ações penais

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu em recente julgado (HC 641.877/DF) pela validade da citação do réu, ou da ré, em ações penais via aplicativos de mensagens instantâneas, a exemplo do WhatsApp. Mas, para a ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 14/04/2021 | Penal | Comentários: 0