Painel tributário: Conheça as 26 novas súmulas do CARF

Painel tributário: Conheça as 26 novas súmulas do CARF

Olá tributaristas! O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) é um órgão colegiado com atribuição para o julgamento de segunda instância administrativa de litígios tributários e aduaneiros da Fazenda Nacional.No Diário Oficial da ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/09/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Insignificância não se aplica ao crime de porte de drogas

Advocacia criminal em pílulas: Insignificância não se aplica ao crime de porte de drogas

Olá criminalistas, tudo bem?Ao apreciar o HC 202.883/SP o Ministro Ricardo Lewandowski ratificou o posicionamento da Suprema Corte pela inaplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de porte de drogas.A insignificância ou bagatela ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/09/2021 | Penal | Comentários: 0

Reforma Tributária na pandemia: pontos sensíveis sobre as alíquotas singulares face aos princípios da segurança jurídica e da legalidade

Reforma Tributária na pandemia: pontos sensíveis sobre as alíquotas singulares face aos princípios da segurança jurídica e da legalidade

1. Introdução O Brasil tem passado por várias tentativas de realização da reforma tributária. É fato que o sistema brasileiro é alterado cotidianamente, porém uma reforma estrutural, como está sendo proposta, requer cuidados extremos com a ...

Por Valéria Reis Gravino em 24/08/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Jurisprudência de Família: Prisão do alimentante não o exonera da obrigação alimentar

Jurisprudência de Família: Prisão do alimentante não o exonera da obrigação alimentar

Olá! A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o REsp 1.882.798/DF reconheceu que a mera prisão do alimentante não é argumento idôneo para afastar a sua obrigação alimentar. A prisão cerceia a liberdade do indivíduo; ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/08/2021 | Direito de Família | Comentários: 0

A tributação dos honorários de sucumbência

A tributação dos honorários de sucumbência

O conceito de sucumbência implica em que a parte perdedora de um processo deve arcar com os honorários advocatícios da parte vencedora de acordo com sentença proferida pelo juiz.O valor dos honorários de sucumbência é arbitrado, como visto, em ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 17/08/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Saber Trabalhista: Sugestão de leitura - Vulnerabilidade e hipossuficiência no Direito do Trabalho

Saber Trabalhista: Sugestão de leitura - Vulnerabilidade e hipossuficiência no Direito do Trabalho

Olá amigos e amigas, tudo bem?O tema do mês da Biblioteca do TST é “Vulnerabilidade e hipossuficiência no Direito do Trabalho”.Dada a importância do debate, o Tribunal nos trouxe uma seleção bibliográfica sobre o tema. Todos os textos de leitura ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 16/08/2021 | Direito do Trabalho | Comentários: 0

Painel tributário: Exclusão do ISSQN da base PIS/COFINS tem julgamento marcado no Supremo

Painel tributário: Exclusão do ISSQN da base PIS/COFINS tem julgamento marcado no Supremo

Olá, tributaristas! Como vocês estão? Esperamos que muito bem! Na quinta-feira passada, dia 04/08, a tese de exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS/COFINS foi inserida na pauta virtual de julgamento do Supremo.O tema de repercussão ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 12/08/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Cobrança de dívidas uma vez partilhados os bens do falecido

Cobrança de dívidas uma vez partilhados os bens do falecido

Finalizada a partilha dos bens do falecido desaparece a figura do espólio, ou seja, o conjunto de bens, direitos e rendimentos deixados pela pessoa falecida e surge o sucessor ou herdeiro que receberá o que era do morto, representado por bens e ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/08/2021 | Sucessões | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: STF aplica tráfico privilegiado a acusado de transportar 20 kg de drogas

Advocacia criminal em pílulas: STF aplica tráfico privilegiado a acusado de transportar 20 kg de drogas

​​​​​​​Olá, amigos e amigas criminalistas! O Ministro Gilmar Mendes decidiu pela possibilidade de aplicação do tráfico privilegiado a acusado condenado pelo transporte de 20 kg de drogas. Vamos entender esse julgado?O tráfico privilegiado é ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 04/08/2021 | Penal | Comentários: 0

Jurisprudência de Família: Ex-cônjuge que permanece no imóvel comum deve pagar aluguel

Jurisprudência de Família: Ex-cônjuge que permanece no imóvel comum deve pagar aluguel

Olá amigos e amigas!Trazemos para vocês mais uma importante reflexão para o Direito das Famílias. Em tela a discussão acerca da possibilidade de o ex-cônjuge casado em comunhão parcial de bens, permanecer habitando, de forma exclusiva, no ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 27/07/2021 | Direito de Família | Comentários: 0