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Painel tributário: Qual o prazo para discutir no Judiciário a decisão administrativa que denegou a restituição do indébito tributário?

Olá pessoal, tudo bem com vocês? Esperamos que sim! Vamos fazer mais um Quiz? CASO HIPOTÉTICO: X procura seu escritório de advocacia para saber a possibilidade de ingressar com demanda judicial contra decisão do fisco municipal contrária a seus ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 22/10/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Importação de semente de maconha em pequena quantidade não é crime

Olá pessoal, tudo bem com vocês? Esperamos que sim! A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em análise ao EREsp 1624564/SP decidiu que a importação de sementes de maconha em pequena quantidade não é suficiente para caracterizar ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 21/10/2020 | Penal | Comentários: 0

Jurisprudência de Família: Guarda compartilhada e o melhor interesse do menor

Olá pessoal, tudo bem? Lançamos hoje mais um projeto do Blog IbiJus, o Jurisprudência de Família. Um espaço dedicado para trazer à advocacia importantes decisões dos nossos Tribunais para aqueles que militam na área. Esperamos que gostem e que ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 20/10/2020 | Direito de Família | Comentários: 0

Quando o empréstimo sobre a RMC pode ser considerado abusivo

RMC, sigla que tenho certeza que poucas pessoas ouviram falar, ainda mais os atingidos por ela.Afinal, O QUE SIGNIFICA ESSA PALAVRINHA PEQUENA?RMC - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL são “pequenos descontos” mensais que a maioria dos beneficiários ...

Por Carolina Berton Lick em 17/10/2020 | Consumidor | Comentários: 0

Contrato de compra e venda x contrato de cessão de direitos de imóvel

O contrato particular de compra e venda de imóvel é documento hábil para dispor como será feita a transação negocial entre comprador e vendedor.Este instrumento deve conter a qualificação das partes, o preço e a forma de pagamento, a ...

Por Carolina Berton Lick em 17/10/2020 | Contratos | Comentários: 0

No divórcio quando há doação incide ITCD

A empresa consulente indaga o seguinte: No caso de um divórcio em que o marido tem ações de diversas empresas e na divisão de bens amigável, as ações ficarão com o marido, pois a esposa não sabe e não deseja trabalhar no mercado financeiro e que ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 15/10/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

Painel tributário: Execução Fiscal é destaque novamente no Jurisprudência em Teses

Olá pessoal, que bom reencontrá-los no nosso Blog. Agradecemos a vocês pela companhia semanal por aqui! Em edição passada do nosso painel tributário noticiamos a edição 155 do Jurisprudência em Tese, que trouxe o elenco de 11 teses do Superior ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 15/10/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

A importância de uma boas redação e análise de contratos

Muitas pessoas e até empresas assinam contratos sem uma devida análise prévia por parte de um especialista, ou simplesmente se baseiam em modelos prontos na internet e aplicam em suas necessidades do dia a dia, sem perceber que essas atitudes as ...

Por Camila Peixoto Olivetti Regina em 14/10/2020 | Contratos | Comentários: 0

Dicas básicas para uma boa negociação!

Você acha que negociar é apenas barganhar, convencer o outro lado, ou buscar que cada lado ceda um pouco? Se sua resposta for SIM, sentimos lhe dizer que você está enganado. Uma boa negociação demanda a aplicação de técnicas que ultrapassam ...

Por Camila Peixoto Olivetti Regina em 14/10/2020 | Aperfeiçoamento Profissional | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Falta grave no Jurisprudência em Teses 2020

Olá criminalistas! Falta grave é tema de recorrentes embates para aqueles que lidam com a execução penal. Por isso, o conhecimento da legislação e jurisprudência sobre a matéria é muito importante para a advocacia criminal. Dada a relevância do ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 14/10/2020 | Penal | Comentários: 0