Restituição de tributos em contas de energia elétrica: posso utilizar uma só ação para discutir teses diferentes?
Olá caríssimo! É uma honra para mim poder estar aqui com você discutindo temáticas que despertam dúvidas comuns entre muitos colegas.
Hoje eu quero falar um pouco sobre o trabalho com restituição de tributos em contas de energia elétrica. Se você já me acompanhou em alguma palestra ministrada ou já leu artigos de minha autoria sobre a temática, sabe que uma coisa que eu sempre digo é que as contas de energia elétrica (...)
Advocacia Colaborativa - Interdisciplinaridade na solução de conflitos
A resolução de uma lide por meio do judiciário pátrio é, para muitos, penosa e quase sempre marcada pela triste sensação de injustiça. Qual o motivo? Entre outros, podemos destacar excessiva quantidade de demandas que sobrecarregam nossos juízes, com inúmeras ações das quais muitas delas poderiam ser resolvidas por intermédio da autocomposição.
Diante desse quadro nada agradável, reiteramos a ideia central trazida a lume na (...)
Quero trabalhar com as Grandes Teses Tributárias, mas tenho o receio de não saber apresentar os cálculos aos meus clientes. O que fazer?
Olá caríssimos, um bom dia!
Seguindo a série de artigos que trata de perguntas frequentes em aulas e contatos, hoje falarei um pouco sobre o receio que muitos colegas possuem de trabalhar com teses tributárias por desconhecer as minúcias de cálculos contábeis que necessitam ser realizados.
O primeiro ponto que eu quero te chamar a atenção é muito simples, mas, por vezes, no afã de fecharmos contratos com nossos clientes (...)
Normas processuais da Reforma Trabalhista possuem aplicabilidade imediata segundo TST
A Justiça Trabalhista vive um momento emblemático, em razão das diversas novidades legislativas experimentadas recentemente. Entre essas novidades, a Reforma Trabalhista (Lei n° 13467/2017) certamente é a de maior impacto.
Muitas foram as discussões trazidas pela Reforma Trabalhista, dentre as quais se destaca aquela relacionada à aplicabilidade imediata, ou não, das normas de cunho processual.
A discussão chegou ao TST e (...)
Fonte: TST
Cobrança de ICMS na conta de energia elétrica e o princípio da seletividade
Você sabia que pode estar pagando mais ICMS do que deveria na conta de energia elétrica? Veja como resolver o problema
A alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações tem cobrança maior do que a alíquota geral em muitas cobranças.
Essa é uma informação que muitos contribuintes não têm e acabam sofrendo na hora que a conta chega.
Sem uma ajuda especializada, a sua empresa pode acabar pagando a mais (...)
Restituição de tributos pagos indevidamente: posso pedir a devolução em dobro?
Hoje decidi fazer uma breve reflexão sobre outra questão que causa grande confusão a muitos colegas que trabalham com a restituição de tributos.
Frequentemente sou questionado, sobretudo em relação à tese da TUST/TUSD, acerca da possibilidade do pedido de restituição em dobro do ICMS pago indevidamente. E minha resposta é: Não é possível o pedido da devolução em dobro caríssimos! E vou te explicar sucintamente o porquê da (...)
Compensação de Tributos administrados pela RFB: as vantagens auferidas pelo contribuinte
A compensação de tributos é uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, II, do CTN.
A compensação se constitui na possibilidade de restituição de valores pagos de forma indevida ou cobrados a maior. É, pois, uma decorrência da premissa cível de vedação do enriquecimento sem causa.
De acordo com o art. 165, do CTN, “o sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à (...)
Taxa SATI é abusiva – Violações ao Direito do Consumidor
Há tempos inúmeras construtoras vêm materializando práticas abusivas e ilegais, isso ocorre quando os interessados pela aquisição de imóveis em período de obras, são “obrigados” a efetuar o pagamento de uma TAXA denominada SATI, nessa esteira, conquanto, face de explicitas violações aos DIREITOS DOS CONSUMIDORES, pelo presente disseminamos alguns aspectos sobre “fumus boni iuris”, ou seja, a fumaça do bom direito.
QUANDO (...)
Pequena e Média Empresa e as Teses Tributárias
Quando ouço ou leio de algum jurista que acabou o tempo das Grandes Teses Tributárias fico pensando qual o parâmetro que o colega tem utilizado, porque na minha visão elas estão mais vivas do que nunca, no melhor momento possível para se ingressar com novas ações e ainda vemos crescer a cada dia novas teses que podem se tornar também grandes como as mais famosas que já se esgotaram e outras que ainda estão vivas.
No passado (...)
Vamos conversar um pouco sobre publicidade na Advocacia?
A temática publicidade na advocacia é disciplinada no Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Capítulo VIII (art. 39 a 47).
A publicidade na advocacia, por óbvio, não é vedada; mas, o tema recebe um tratamento bastante rigoroso pelo órgão de classe. Por essa razão, gera um número incontável de discussões. Muitas são as críticas destinadas a esse extremo rigor, argumentando-se da sua incompatibilidade com (...)
Anna Paula Cavalcante G Figueiredo
