O papel das perícias na recuperação de tributos
Quer recuperar tributos pagos indevidamente por sua empresa? Conheça o papel das perícias
Nós vivemos falando aqui sobre a recuperação de tributos, bem como a cobrança ilegal de impostos em contas de consumo. Mas, falamos pouco das perícias.
Sabemos que a carga tributária brasileira é pesada e representa uma boa parte das despesas de qualquer negócio.
É para isso que surge a recuperação de impostos: para aliviar um pouco a (...)
Como pedir restituição de ICMS na conta de luz?
Quer pedir a restituição de ICMS cobrado irregularmente na sua conta de luz? Hoje vamos mostrar a você o que é preciso
Restituição de ICMSNós falamos algumas vezes por aqui sobre a cobrança ilegal de ICMS na conta de luz.
Falamos sobre como descobrir o imposto calculado de maneira irregular, energia reativa, TUST, TUSD, dentre outras pegadinhas que acabam enganando o contribuinte.
Aproveitamos sempre para ressaltar a (...)
A exclusão do ICMS do cálculo da CPRB: uma nova tese tributária favorável ao contribuinte ganha força no STJ
A tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS continua a trazer repercussões em sede tributária, abrindo espaço para que uma série de decisões favoráveis aos contribuintes.
Conforme se sabe, em Março de 2017 o STF, ao julgar o RE 574.706 (com repercussão geral) fixou a tese de que o ICMS, por não compor faturamento das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS; o acórdão foi publicado no (...)
Anna Paula Cavalcante G Figueiredo
STF multa Fazenda por embargos protelatórios em ações do PIS/COFINS
Olá Caríssimos, aqui é o Prof. Marcos Relvas!
Diariamente sou abordado por colegas que se mostram apreesivos com o futuro da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O pedido de modulação de efeitos da decisão feita pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) um fator que gera preocupação a muitos advogados.
Mas hoje, carissímos, quero te trazer uma notícia excepcional: na última terça-feira, (...)
Vamos conversar um pouco sobre a audiência trabalhista?
O desenvolvimento de uma audiência trabalhista é um daqueles temas que sempre gera dúvidas e receios para advogados em início de carreira ou para aqueles que, mesmo mais experientes, buscam uma nova área de atuação para oxigenar a sua atividade.
Aliás, como eu venho falando nas minhas aulas e palestras, o trato com a matéria trabalhista como um todo tem gerado muitas dúvidas e receios entre a advocacia brasileira. E isso (...)
Inara de Pinho; Anna Paula Cavalcante G Figueiredo
Fazenda insiste, mas STF reafirma que ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou nesta terça-feira (3/4), ao analisar 25 processos, o entendimento firmado pela corte de que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Por unanimidade, o colegiado manteve integralmente a decisão monocrática do relator, ministro Marco Aurélio, aplicando aos casos o acórdão proferido no Recurso (...)
Fonte: Conjur
Cobrança por estimativa é ilegal?
Cobrança de consumo através de estimativas é uma cobrança ilegal. Vamos mostrar o que você deve fazer nesses casos
Pode parecer um absurdo, mas até pouco tempo atrás a cobrança por estimativa era uma realidade nas contas de consumo.
Talvez para você isso possa parecer um absurdo, mas era uma verdade que muitas vezes nem sabíamos que estava acontecendo em nossas contas.
Apesar de ser uma prática declarada ilegal há 10 anos, ela (...)
Condenação em honorários sucumbenciais no processo trabalhista: o que preciso saber?
A Reforma Trabalhista implementada pela Lei nº 13.467/2017 trouxe uma série de inovações ao Processo do Trabalho. A recência dessa reforma e a falta de posições jurisprudenciais firmadas sobre ela, decerto, são motivo de grande preocupação entre aqueles que militam na área. Mas, conforme digo em minhas palestras, o momento é de estudos e debates. É ínsito a nossa profissão a necessidade de constante atualização. Portanto, que (...)
Inara de Pinho; Anna Paula Cavalcante G Figueiredo
Como saber se a sentença trabalhista está bem fundamentada?
A aplicação subsidiária das normas de Direito Processual Civil ao Processo do Trabalho em casos de omissões legislativas possui expressa previsão no art. 769, da CLT.
Uma dessas omissões diz respeito ao conceito de sentença, que deve ser buscado pela leitura do dispositivo celetista supracitado, combinado com o art. 203, §1º, do NCPC. Daí, será possível concluir que a sentença trabalhista é o pronunciamento judicial por meio (...)
Inara de Pinho; Anna Paula Cavalcante G Figueiredo
Inicial trabalhista: quais os seus elementos fundamentais?
A Justiça do Trabalho é uma Justiça Especializada que possui algumas peculiaridades, entre as quais destacamos os elementos fundamentais estruturantes da sua inicial, os quais se encontram descritos no art. 840, da CLT. Desde já, diga-se que é imprescindível que nosso estudo esteja aqui amparado nas recentes alterações legais trazidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).
Preliminarmente, deve-se dizer que a (...)
Inara de Pinho; Anna Paula Cavalcante G Figueiredo
