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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito

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Jurisprudência de Família: Adoção unilateral de maior e paternidade afetiva

Olá pessoal, O tema da nossa jurisprudência da semana é a possibilidade de o reconhecimento da paternidade afetiva afastar a exigência de diferença etária imposta pelo legislador pátrio para a adoção (art. 42, §3º do Estatuto da Criança e do ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 27/10/2020 | Comentários: 0

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Painel tributário: Qual o prazo para discutir no Judiciário a decisão administrativa que denegou a restituição do indébito tributário?

Olá pessoal, tudo bem com vocês? Esperamos que sim! Vamos fazer mais um Quiz? CASO HIPOTÉTICO: X procura seu escritório de advocacia para saber a possibilidade de ingressar com demanda judicial contra decisão do fisco municipal contrária a seus ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 22/10/2020 | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: Importação de semente de maconha em pequena quantidade não é crime

Olá pessoal, tudo bem com vocês? Esperamos que sim! A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em análise ao EREsp 1624564/SP decidiu que a importação de sementes de maconha em pequena quantidade não é suficiente para caracterizar ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 21/10/2020 | Comentários: 0

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Jurisprudência de Família: Guarda compartilhada e o melhor interesse do menor

Olá pessoal, tudo bem? Lançamos hoje mais um projeto do Blog IbiJus, o Jurisprudência de Família. Um espaço dedicado para trazer à advocacia importantes decisões dos nossos Tribunais para aqueles que militam na área. Esperamos que gostem e que ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 20/10/2020 | Comentários: 0

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Painel tributário: Execução Fiscal é destaque novamente no Jurisprudência em Teses

Olá pessoal, que bom reencontrá-los no nosso Blog. Agradecemos a vocês pela companhia semanal por aqui! Em edição passada do nosso painel tributário noticiamos a edição 155 do Jurisprudência em Tese, que trouxe o elenco de 11 teses do Superior ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 15/10/2020 | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: Falta grave no Jurisprudência em Teses 2020

Olá criminalistas! Falta grave é tema de recorrentes embates para aqueles que lidam com a execução penal. Por isso, o conhecimento da legislação e jurisprudência sobre a matéria é muito importante para a advocacia criminal. Dada a relevância do ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 14/10/2020 | Comentários: 0