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Quem pode ser considerado agente de tratamento de dados?
Olá!Nos termos do art. 5º, da Lei 13.709/2018, podem ser agentes de tratamento de dados o controlador e o operador (art. 5º, IX, da Lei ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/01/2022 | Comentários: 0
Eleições 2022 e LGPD: novas oportunidades para a advocacia
Olá, amigos e amigas!O ano de 2022 promete ser bastante movimentado: ainda convivemos com a pandemia do coronavírus e suas variantes, e estamos em ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 18/01/2022 | Comentários: 0
LGPD para micro e pequenas empresas
Olá, pessoal!Desde a sua promulgação, em 2018, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), é cercada de embates e muitas dúvidas. Muitos ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 11/01/2022 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Lei de Drogas na jurisprudência atual dos Tribunais Superiores
Olá, amigos e amigas!Hoje trazemos para vocês uma seleção de 5 recentes julgados do STJ e do STF relativos à Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).Como ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 15/12/2021 | Comentários: 0
Jurisprudência de Família: Ação de exigir contas não é adequada para a fiscalização de alimentos
Olá,A Terceira Turma do STJ, ao julgar o REsp 1.767.456/MG, definiu que o alimentante não possui interesse processual em exigir contas da ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 07/12/2021 | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Tem natureza salarial o valor pago ao empregado pelo aluguel do seu veículo
Olá amigos(as)! A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, ao julgar o ARR-1744-25.2014.5.17.0007, reconheceu ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/11/2021 | Comentários: 0