URGENTE! Embargos de Declaração do PIS/COFINS finalmente são julgados!
Olá tributaristas, tudo bem com vocês?Finalmente temos a tão esperada decisão dos embargos de declaração do RE 574.706, cujo mérito julgado definiu que “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS”.Afinal, o que ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 14/05/2021 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: É nulo o reconhecimento de pessoa que não observa procedimento do CPP
Olá criminalistas, tudo bem?O reconhecimento de pessoas é meio de prova bastante importante no processo penal. A disciplina do procedimento probatório está nos arts. 226 a 228, do CPP.No art. 226, do CPP, temos o detalhamento do procedimento que ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 12/05/2021 | Comentários: 0
Jurisprudência de Família: Proteção integral e melhor interesse permitem a revogação da adoção
Olá amigos e amigas,A adoção, por força de lei, é ato irretratável (art. 39, §1º, do ECA). Todavia, infelizmente, na prática, é muito comum verificarmos a “devolução” de filhos ou filhas adotivos. Como bem destacado nas lições de Maria ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 04/05/2021 | Comentários: 0
URGENTE! Julgamento PIS/COFINS … Adiado!
Olá, pessoal!Depois de tanta espera a expectativa … Continuamos na mesma! Parece piada, mas não é! Estamos apenas te contando a história do contribuinte brasileiro …Bom, amigos e amigas, se algo nos consola é que o adiamento de ontem se deu ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 30/04/2021 | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Desistência unilateral da Reclamação é permitida antes da apresentação de contestação
O Reclamante pode desistir da Reclamação Trabalhista proposta, de forma unilateral (sem o consentimento da Reclamada) antes da apresentação da contestação.E, ainda que os arts. 846 e 847, ambos da CLT, determinem que a contestação deva ser ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 26/04/2021 | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Farmacêutica deve indenizar empregado obrigado a degustar remédios
A dignidade da pessoa humana é princípio basilar do nosso ordenamento jurídico e, como tal, deve ser observada nas diversas relações jurídicas estabelecidas na sociedade.Nas relações trabalhistas, por exemplo, o poder diretivo do empregador não ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/04/2021 | Comentários: 0