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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito

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Advocacia criminal em pílulas: Estupro de vulnerável não depende de conjunção carnal para se consumar

Olá amigos e amigas criminalistas, tudo bem com vocês? Trazemos hoje mais uma importante orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria criminal. De acordo com a jurisprudência da Corte “o estupro de vulnerável se consuma ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 07/10/2020 | Comentários: 0

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Painel tributário: Novidade legislativa - Lei Complementar nº 175/2020

Olá amigos e amigas tributaristas! Nosso destaque tributário de hoje é a entrada em vigor da Lei Complementar 175/2020 que traz disposições acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O ISSQN, vale destacar, é tributo da ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/10/2020 | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: Devassa de celular para saber sua propriedade não configura prova ilícita

Olá amigos e amigas criminalistas, como é bom conversar com vocês em mais uma oportunidade no nosso Blog. Como já analisamos em pílulas passadas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firmado sua jurisprudência no sentido de que “sem mandado ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 30/09/2020 | Comentários: 0

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Painel tributário: STJ decide que recuperação de PIS/COFINS deve observar os valores de ICMS destacados nas notas

Olá amigos(as) e seguidores(as) IbiJus, queremos compartilhar com vocês hoje uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a recuperação de PIS/COFINS (Programa de Integração Social / Contribuição de Financiamento da ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/09/2020 | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: Nova Recomendação CNJ traz alterações ao combate do coronavírus nos estabelecimentos prisionais e socioeducativos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente sob a presidência do Ministro Luiz Fux, editou na terça-feira passada, dia 15/09/2020, a Recomendação 78/2020 para prorrogar a vigência da Recomendação 62/2020, que trouxe orientações para a adoção ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 23/09/2020 | Comentários: 0

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URGENTE: LGPD em vigor

Após todos os desdobramentos sobre a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , finalmente ela está vigorando no Brasil. Em suas últimas movimentações o Senado Federal retirou do texto legal o art. 4º da Medida Provisória nº 959 que ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 18/09/2020 | Comentários: 0