Posts
IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito

IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito

Perfil dedicado à criação de conteúdo para o Blog.

Saber Trabalhista: Submissão de empregada a teste de gravidez na demissão não gera dever de indenizar

Saber Trabalhista: Submissão de empregada a teste de gravidez na demissão não gera dever de indenizar

A exigência de exame gravídico no ato demissional não gera direito à indenização por danos morais. Assim decidiu a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho no recente julgamento do RR-61-04.2017.5.11.0010.Para os Ministros a conduta do ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 21/06/2021 | Comentários: 0

Painel tributário: Extinção do executivo fiscal não é requisito para a fixação de sucumbência na Exceção de Pré-Executividade

Painel tributário: Extinção do executivo fiscal não é requisito para a fixação de sucumbência na Exceção de Pré-Executividade

Olá tributaristas, como vocês estão?Ao julgar os Recursos Especiais nº 1.358.837, 1.764.349 e 1.764.405 (Tema 961 dos Repetitivos) o STJ definiu a tese de que são cabíveis honorários advocatícios no julgamento da exceção de pré-executividade, ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 17/06/2021 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Regime inicial mais gravoso pode ser aplicado motivadamente

Advocacia criminal em pílulas: Regime inicial mais gravoso pode ser aplicado motivadamente

Olá criminalistas, tudo bem?Ao sentenciar o juiz deve estabelecer o regime inicial para o cumprimento da pena, observados os §§2º e 3º, do art. 33, do CP, trazem critérios para a sua fixação. Vejamos:  CP, Art. 33. (...) §2º. As penas ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/06/2021 | Comentários: 0

 Jurisprudência de Família: Pensão fixada em acordo extrajudicial pode ser revista em ação de alimentos

Jurisprudência de Família: Pensão fixada em acordo extrajudicial pode ser revista em ação de alimentos

Olá pessoal, tudo bem?O Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nº 687, de 24 de maio, trouxe um importante julgado sobre o Direito das Famílias. Ao julgar o REsp 1.609.701/MG, a Terceira Turma entendeu que “é cabível o ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/06/2021 | Comentários: 0

Saber Trabalhista: É da Justiça do Trabalho a competência para julgar ação civil pública sobre Selo de Responsabilidade Social da empresa

Saber Trabalhista: É da Justiça do Trabalho a competência para julgar ação civil pública sobre Selo de Responsabilidade Social da empresa

Olá amigos e amigas, tudo bem com vocês?Hoje usaremos este espaço para compartilhar com vocês uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, em matéria trabalhista, veiculada no seu Informativo nº 696, publicado em 17/05. Ao analisar o ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/05/2021 | Comentários: 0

Painel tributário: Advogado(a), o que você sabe sobre as ações de correção do FGTS?

Painel tributário: Advogado(a), o que você sabe sobre as ações de correção do FGTS?

Olá tributaristas, tudo bem?Sem dúvidas a tese de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma das queridinhas do momento, não é mesmo? Ao menos em um meio de comunicação (jurídico ou não) vocês já devem ter ouvido sobre o ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 20/05/2021 | Comentários: 0