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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito

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Jurisprudência de Família: Prisão do alimentante não o exonera da obrigação alimentar

Jurisprudência de Família: Prisão do alimentante não o exonera da obrigação alimentar

Olá! A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o REsp 1.882.798/DF reconheceu que a mera prisão do alimentante não é argumento idôneo para afastar a sua obrigação alimentar. A prisão cerceia a liberdade do indivíduo; ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/08/2021 | Comentários: 0

Saber Trabalhista: Sugestão de leitura - Vulnerabilidade e hipossuficiência no Direito do Trabalho

Saber Trabalhista: Sugestão de leitura - Vulnerabilidade e hipossuficiência no Direito do Trabalho

Olá amigos e amigas, tudo bem?O tema do mês da Biblioteca do TST é “Vulnerabilidade e hipossuficiência no Direito do Trabalho”.Dada a importância do debate, o Tribunal nos trouxe uma seleção bibliográfica sobre o tema. Todos os textos de leitura ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 16/08/2021 | Comentários: 0

Painel tributário: Exclusão do ISSQN da base PIS/COFINS tem julgamento marcado no Supremo

Painel tributário: Exclusão do ISSQN da base PIS/COFINS tem julgamento marcado no Supremo

Olá, tributaristas! Como vocês estão? Esperamos que muito bem! Na quinta-feira passada, dia 04/08, a tese de exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS/COFINS foi inserida na pauta virtual de julgamento do Supremo.O tema de repercussão ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 12/08/2021 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: STF aplica tráfico privilegiado a acusado de transportar 20 kg de drogas

Advocacia criminal em pílulas: STF aplica tráfico privilegiado a acusado de transportar 20 kg de drogas

​​​​​​​Olá, amigos e amigas criminalistas! O Ministro Gilmar Mendes decidiu pela possibilidade de aplicação do tráfico privilegiado a acusado condenado pelo transporte de 20 kg de drogas. Vamos entender esse julgado?O tráfico privilegiado é ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 04/08/2021 | Comentários: 0

Jurisprudência de Família: Ex-cônjuge que permanece no imóvel comum deve pagar aluguel

Jurisprudência de Família: Ex-cônjuge que permanece no imóvel comum deve pagar aluguel

Olá amigos e amigas!Trazemos para vocês mais uma importante reflexão para o Direito das Famílias. Em tela a discussão acerca da possibilidade de o ex-cônjuge casado em comunhão parcial de bens, permanecer habitando, de forma exclusiva, no ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 27/07/2021 | Comentários: 0

Saber Trabalhista: Operador de empilhadeira ganha adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento

Saber Trabalhista: Operador de empilhadeira ganha adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento

Olá pessoal, tudo bem? Como vocês estão? O adicional de periculosidade é direito social conferido aos trabalhadores pelo art. 7º, XXIII, da Constituição Federal. Nos termos do art. 193, da CLT, o adicional de periculosidade será pago ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/07/2021 | Comentários: 0