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Eleições 2022 e LGPD: novas oportunidades para a advocacia


Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 18/01/2022 | Eletrônico | Comentários: 0

Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

Tags: Eleições 2022, Advocacia, LGPD, Direito Digital, implementação LGPD.

Eleições 2022 e LGPD: novas oportunidades para a advocacia


Olá, amigos e amigas!

O ano de 2022 promete ser bastante movimentado: ainda convivemos com a pandemia do coronavírus e suas variantes, e estamos em processo de readaptação ao novo contexto mundial de saúde pública. Some-se a isso, a realização da Copa do Mundo no Qatar e das eleições nacionais no nosso país.

Neste ano serão eleitos no nosso país 

  • Presidente e Vice Presidente da República
  • Governadores
  • Senadores
  • Deputados Federais
  • Deputados Estaduais

Quando o assunto é processo eleitoral, é indiscutível a importância da advocacia, pois não são raros os casos de impugnações e investigações eleitorais que exigem a atuação dos advogados e das advogadas para assegurar o bom andamento do processo democrático. 

Mas, neste ano de 2022 a atuação da advocacia terá um destaque a mais: a orientação de candidatos(as), partidos e coligações sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018)!

Durante todo o período eleitoral lidamos com elevado fluxo de dados pessoais sensíveis. Por isso, é preciso atenção à adequação de ações à LGPD, sob pena de desrespeito aos direitos dos titulares de dados e verificação de irregularidades no processo eleitoral.  

O desafio é grande, sobretudo pela novidade do tema. Mas, é preciso pensar no tratamento de dados, por exemplo, para a proteção da privacidade de afiliados, para o adequado armazenamento de dados de doações e, também, para o direcionamento das publicidades. 

Em relação à publicidade eleitoral, junto às suas já conhecidas regras, agora se somam as normas de proteção de dados pessoais, de forma que o envio de mensagens e o impulsionamento de conteúdos precisam contar com um cuidado especial. 

Pesquisas de opiniões e reuniões partidárias também devem ser repensadas. É necessário ter cuidado e tratamento dos dados ali coletados para preservar os direitos dos titulares de dados.

Enfim … Há um campo vasto - e urgente - para a atuação da advocacia especializada na proteção de dados!

Justamente pensando nesta demanda é que a ANPD - Autoridade Nacional Proteção de Dados -, em parceria com o TSE - Tribunal Superior Eleitoral - lançou no dia 03/01/2022 o Guia Orientativo - Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais por agentes de tratamento no contexto eleitoral.

A publicação traz orientações práticas sobre a aplicação da LGPD nas eleições de 2022, além de explicar e esclarecer sobre os aspectos obrigatórios da lei no contexto eleitoral. Portanto, trata-se de uma importante ferramenta a ser utilizada para a orientação de candidatos(as), partidos políticos e coligações.

Acesse o Guia AQUI e “mãos à obra”! 

Há um vasto mercado a explorar em 2022 no que diz respeito aos trabalhos de adequação à LGPD. Os candidatos(as), partidos e coligações estão muito próximos de nós e precisam de auxílio jurídico para adequar as suas ações às normas de proteção de dados pessoais. 

Abraços e até a próxima! 

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AVISOS IBIJUS! 

 Temos dois avisos importantes para vocês!

1. Toda terça-feira, às 17h, horário de Brasília, temos um encontro marcado no YouTube do IbiJus para conversarmos sobre a prática da LGPD para a advocacia.

Hoje o nosso tema de debate será “Lei 14.289/22: Entenda os casos em que as multas podem ser dobradas”.

Não perca essa importante aula de atualização legislativa! Acesse o conteúdo no link: http://bit.ly/aulas-LGPD  


2. Ainda estão abertas as inscrições para o Desafio LGPD

Serão três aulas AO VIVO e ONLINE para ensinar, na prática, como fazer um projeto de adequação à LGPD do zero. Um importante conteúdo para escritórios de advocacia que pretendem atuar com a proteção de dados.

Faça AQUI a sua inscrição gratuita. 

Até mais! 
  


Referências: 

BRASIL. ANPD - Autoridade Nacional Proteção de Dados. Notícia - Em ano eleitoral ANPD e TSE publicam Guia de Eleições. Disponível em < https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/em-ano-eleitoral-anpd-e-tse-publicam-guia-de-eleicoes >

________. ________. Guia Orientativo - Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais por agentes de tratamento no contexto eleitoral. Disponível em < https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/guia_lgpd_final.pdf >

________. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em < https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/guia-vf.pdf >

________. TSE - Tribunal Superior Eleitoral. Notícia - TSE lança cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Disponível em < https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2022/Janeiro/tse-lanca-cartilha-sobre-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais >


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As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Ibijus


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