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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito

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Recursos Extraordinário e Especial repetitivos e a tese da TUST/TUSD

Recursos Extraordinário e Especial repetitivos e a tese da TUST/TUSD

O Código de Processo Civil prevê o julgamento por amostragem de Recursos Extraordinários e Especiais sempre que verificada a interposição múltipla desses recursos relativamente a uma determinada matéria. A principal ideia desse julgamento de ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 21/02/2018 | Comentários: 4

Simples Nacional: apontamentos sobre o regime tributário diferenciado

Simples Nacional: apontamentos sobre o regime tributário diferenciado

 O Simples Nacional é um sistema tributário diferenciado cuja regulamentação é dada pela Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional das Micro e Pequenas Empresas). Diga-se, por oportuno, que esse tratamento diferenciado é legal, ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 20/02/2018 | Comentários: 0

A não incidência do ISSQN sobre a locação de bens móveis: uma tese que apesar de sumulada continua trazendo discussões ao Judiciário brasileiro

A não incidência do ISSQN sobre a locação de bens móveis: uma tese que apesar de sumulada continua trazendo discussões ao Judiciário brasileiro

O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é disciplinado pela Lei Complementar nº 116/2003. Ele é um tributo da alçada dos Municípios e do Distrito Federal e possui como fato gerador a prestação de serviços. A lei em questão traz em ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 15/02/2018 | Comentários: 0