IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
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Advocacia criminal em pílulas: Inviolabilidade domiciliar exige habitação no imóvel
Olá amigos e amigas! Hoje nossa dica é sobre a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar. O inciso XI do art. 5º, da Constituição ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/09/2020 | Comentários: 0
Painel tributário: Esclarecimentos sobre a isenção de IPI concedida à pessoa com deficiência para a aquisição de automóvel
Olá amigos(as) e seguidores do IbiJus, como é bom poder compartilhar com vocês, em mais uma semana, conteúdos relacionados à prática ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 03/09/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Novas teses de repercussão geral para a advocacia criminal
Olá amigos e amigas criminalistas! Reservamos o espaço de hoje para compartilhar com vocês teses de repercussão geral firmadas em matéria ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/09/2020 | Comentários: 0
Painel tributário: STF garante aos deficientes auditivos o direito à isenção de IPI na aquisição de veículo automotor
Olá pessoal, como vocês estão? Nosso tema de hoje envolve uma isenção tributária definida pela Lei 8989/1995, em observância ao disposto no art. ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 28/08/2020 | Comentários: 0
Urgente: Senado aprova vigência imediata da LGPD
Olá pessoal, como vocês estão? Trazemos para vocês hoje uma atualização legislativa bastante esperada nos últimos tempos. O Senado Federal votou ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 27/08/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Mera denúncia anônima não autoriza busca domiciliar sem ordem judicial
“A denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos indicativos da ocorrência de crime, não legitima o ingresso de policiais no domicílio ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 26/08/2020 | Comentários: 0