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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito

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Pílulas tributárias: Empresas em Recuperação Judicial ou Falência podem ajuizar as ações de restituição de tributos?

Pílulas tributárias: Empresas em Recuperação Judicial ou Falência podem ajuizar as ações de restituição de tributos?

 Empresas em Recuperação Judicial ou Falência podem ingressar com ações de restituição de tributos?Sim! Não há qualquer óbice para o ajuizamento dessas ações pelas empresas em recuperação judicial ou falência. Inclusive, os créditos ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/04/2019 | Comentários: 0

Pílulas tributárias: Não tenho domínio de cálculos contábeis. Consigo seguir na carreira de recuperação de tributos?

Pílulas tributárias: Não tenho domínio de cálculos contábeis. Consigo seguir na carreira de recuperação de tributos?

 Olá amigos e amigas, tudo bem?O tema cálculos contábeis é bastante desafiador à advocacia tributária, não é verdade? Uma dúvida constante é: como realizar a instrução do processo? Como fazer os cálculos contábeis e realizar as ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 28/03/2019 | Comentários: 0

Pílulas tributárias: Já tenho sentença no Mandado de Segurança. Agora faço uma Ordinária para restituir os valores?

Pílulas tributárias: Já tenho sentença no Mandado de Segurança. Agora faço uma Ordinária para restituir os valores?

 Olá amigos e amigas, tudo bem? Mais uma pílula tributária para esclarecermos uma dúvida recorrente de vocês: afinal, após conquistar uma sentença em sede mandamental, qual o próximo passo? Abrir uma ação ordinária para cobrar o crédito ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 28/03/2019 | Comentários: 1

Pílulas Tributárias: É possível ingressar com a ação de restituição de tributos sem realizar depósitos em juízo?

Pílulas Tributárias: É possível ingressar com a ação de restituição de tributos sem realizar depósitos em juízo?

 Olá pessoal,Hoje queremos esclarecer mais uma pergunta constante quando o assunto é a recuperação de créditos tributários: é possível ingressar com a ação de restituição de tributos sem realizar depósitos judiciais? Sim! O ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 25/03/2019 | Comentários: 0

Pílulas tributárias: Qual ICMS deve ser considerado na recuperação de PIS/COFINS?

Pílulas tributárias: Qual ICMS deve ser considerado na recuperação de PIS/COFINS?

 Olá amigos e amigas,Na pílula tributária de hoje queremos esclarecer uma dúvida constante quando falamos da tese de recuperação do PIS/COFINS: qual é o ICMS a ser considerado para os cálculos dos valores a ser restituídos? O efetivamente ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 25/03/2019 | Comentários: 2

Pílulas tributárias: No Mandado de Segurança posso fazer a instrução por amostragem do indébito tributário a ser restituído?

Pílulas tributárias: No Mandado de Segurança posso fazer a instrução por amostragem do indébito tributário a ser restituído?

 Olá tributaristas,Ao impetrar o Mandado de Segurança para fazer o pedido de recuperação de créditos tributários é preciso trazer aos autos a instrução completa dos valores envolvidos na demanda? Para responder essa pergunta precisamos ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 22/03/2019 | Comentários: 10