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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito

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Painel tributário: STF define ser devida a restituição de PIS e COFINS recolhidos a mais no regime de substituição tributária

Painel tributário: STF define ser devida a restituição de PIS e COFINS recolhidos a mais no regime de substituição tributária

"É devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e para o Financiamento da Seguridade Social – ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/07/2020 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Negociação de drogas por telefone não sustenta denúncia por tráfico

Advocacia criminal em pílulas: Negociação de drogas por telefone não sustenta denúncia por tráfico

Denúncia por tráfico internacional de drogas deve ser rejeitada quando não há apreensão de substâncias entorpecentes com quaisquer dos indiciados. ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/07/2020 | Comentários: 0

Painel tributário: Supremo decidirá se suportes materiais importados, contendo obra musical de brasileiros, são imunes aos impostos

Painel tributário: Supremo decidirá se suportes materiais importados, contendo obra musical de brasileiros, são imunes aos impostos

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral sobre a discussão acerca do alcance da imunidade tributária prevista no ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/06/2020 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Não incide causa de aumento de pena ao tráfico de drogas realizado nas imediações de igrejas

Advocacia criminal em pílulas: Não incide causa de aumento de pena ao tráfico de drogas realizado nas imediações de igrejas

Não incide a causa de aumento de pena prevista no art. 40, III, da Lei nº 11343/2006, em caso de tráfico de drogas cometido nas dependências ou ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 23/06/2020 | Comentários: 0

Painel tributário: Nova data para julgamento dos Embargos PIS/COFINS segue indefinida

Painel tributário: Nova data para julgamento dos Embargos PIS/COFINS segue indefinida

A tese de exclusão do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/COFINS (Programa de Integração Social ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 17/06/2020 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Ação penal no crime de estelionato e Pacote Anticrime

Advocacia criminal em pílulas: Ação penal no crime de estelionato e Pacote Anticrime

Não há dúvidas que o chamado Pacote Anticrime (Lei nº 13964/2019) representa a mais importante atualização legislativa penal e processual penal ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 16/06/2020 | Comentários: 0