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Painel tributário: STF garante aos deficientes auditivos o direito à isenção de IPI na aquisição de veículo automotor
Olá pessoal, como vocês estão? Nosso tema de hoje envolve uma isenção tributária definida pela Lei 8989/1995, em observância ao disposto no art. ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 28/08/2020 | Comentários: 0
Urgente: Senado aprova vigência imediata da LGPD
Olá pessoal, como vocês estão? Trazemos para vocês hoje uma atualização legislativa bastante esperada nos últimos tempos. O Senado Federal votou ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 27/08/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Mera denúncia anônima não autoriza busca domiciliar sem ordem judicial
“A denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos indicativos da ocorrência de crime, não legitima o ingresso de policiais no domicílio ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 26/08/2020 | Comentários: 0
Painel tributário: Ação judicial para discutir o ITR deve ser ajuizada contra o Município responsável pela cobrança do tributo?
Olá amigos e amigas tributaristas, como é bom encontrar vocês em mais um painel tributário. Esperamos que estejam bem e com saúde! Vamos fazer um ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 20/08/2020 | Comentários: 0
Atenção Advogados e Contadores: Novidade Legislativa - Lei nº 14039/2020
Olá pessoal! Como vocês estão? Esperamos que muito bem! Estamos passando para trazer aos amigos e às amigas advogados(as) e contadores(as) uma ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/08/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Notícia - Jornada CJF aprova 32 Enunciados sobre Direito e Processo Penal
Aconteceu entre os dias 10 a 14 de Agosto de 2020 a I Jornada de Direito e Processo Penal do Conselho da Justiça Federal (CJF). As Jornadas de ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/08/2020 | Comentários: 0