IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
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Painel tributário: Ação judicial para discutir o ITR deve ser ajuizada contra o Município responsável pela cobrança do tributo?
Olá amigos e amigas tributaristas, como é bom encontrar vocês em mais um painel tributário. Esperamos que estejam bem e com saúde! Vamos fazer um ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 20/08/2020 | Comentários: 0
Atenção Advogados e Contadores: Novidade Legislativa - Lei nº 14039/2020
Olá pessoal! Como vocês estão? Esperamos que muito bem! Estamos passando para trazer aos amigos e às amigas advogados(as) e contadores(as) uma ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/08/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Notícia - Jornada CJF aprova 32 Enunciados sobre Direito e Processo Penal
Aconteceu entre os dias 10 a 14 de Agosto de 2020 a I Jornada de Direito e Processo Penal do Conselho da Justiça Federal (CJF). As Jornadas de ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/08/2020 | Comentários: 0
Painel tributário: Supremo decide que imunidade do ITBI não alcança imóvel cujo valor excede ao capital da empresa
“A imunidade em relação ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 13/08/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Variedade de droga pode aumentar pena-base e afastar o tráfico privilegiado
A dosimetria da pena é tema que merece grande destaque dentro do sistema de justiça criminal brasileiro. Em análise ao sistema trifásico de ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 12/08/2020 | Comentários: 0
Painel tributário: É preciso cuidado ao celebrar a transação de dívida ativa com a União!
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou no mês de Julho/2020, por meio da Portaria 14402/2020, normas para a transação de dívidas ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 07/08/2020 | Comentários: 0