Posts
IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito

IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito

Perfil dedicado à criação de conteúdo para o Blog.

Painel tributário: Multa superior ao valor do tributo tem caráter confiscatório

Painel tributário: Multa superior ao valor do tributo tem caráter confiscatório

“É inconstitucional a imposição de penalidade pecuniária que se traduza em valor superior ao do tributo devido”. Em consonância com a sua pacífica ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 16/07/2020 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Supremo nega habeas corpus coletivo a lactantes, gestantes e puérperas

Advocacia criminal em pílulas: Supremo nega habeas corpus coletivo a lactantes, gestantes e puérperas

Olá amigos e amigas do IbiJus, que bom compartilhar mais uma pílula de advocacia criminal com vocês! Como já analisamos em outras oportunidades, ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 15/07/2020 | Comentários: 0

Painel tributário: Inconstitucionalidade da multa dos 10% do FGTS tem data para julgamento no STF

Painel tributário: Inconstitucionalidade da multa dos 10% do FGTS tem data para julgamento no STF

O Ministro Marco Aurélio, em despacho proferido no dia 24/06/2020, liberou o RE (Recurso Extraordinário) 878313, com repercussão geral ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/07/2020 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Pendência do pagamento da pena de multa impede o reconhecimento da extinção da punibilidade do réu

Advocacia criminal em pílulas: Pendência do pagamento da pena de multa impede o reconhecimento da extinção da punibilidade do réu

A extinção da punibilidade não poderá ser declarada, ainda que cumprida a pena privativa de liberdade, se pendente o pagamento da pena de multa. ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 08/07/2020 | Comentários: 0

Painel tributário: STF define ser devida a restituição de PIS e COFINS recolhidos a mais no regime de substituição tributária

Painel tributário: STF define ser devida a restituição de PIS e COFINS recolhidos a mais no regime de substituição tributária

"É devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e para o Financiamento da Seguridade Social – ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/07/2020 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Negociação de drogas por telefone não sustenta denúncia por tráfico

Advocacia criminal em pílulas: Negociação de drogas por telefone não sustenta denúncia por tráfico

Denúncia por tráfico internacional de drogas deve ser rejeitada quando não há apreensão de substâncias entorpecentes com quaisquer dos indiciados. ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/07/2020 | Comentários: 0