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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito

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Advocacia criminal em pílulas: Ciência da condenação é garantia constitucional do acusado

Advocacia criminal em pílulas: Ciência da condenação é garantia constitucional do acusado

A mera publicação do acórdão em imprensa oficial não é suficiente à garantia do devido processo legal. Assim decidiu o Ministro Celso de Mello, no HC 185051, julgado em 22/07/2020. No caso concreto analisado, o réu, absolvido em primeiro grau de ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 05/08/2020 | Comentários: 0

Notícia Comentada: Petrobras diz que pode recuperar R$ 17 bi após ganhar causa tributária

Notícia Comentada: Petrobras diz que pode recuperar R$ 17 bi após ganhar causa tributária

Olá amigos, amigas, seguidoras e seguidores IbiJus, como estão? Esperamos que bem! Hoje, mais uma vez, vamos comentar uma notícia tributária relacionada à tese de recuperação PIS/COFINS. Nesta quarta-feira, dia 29/07/2020, a Petrobras enviou ao ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 30/07/2020 | Comentários: 0

Painel tributário: Supremo decide que rol de serviços tributados pelo ISS é taxativo, mas aceita interpretação extensiva

Painel tributário: Supremo decide que rol de serviços tributados pelo ISS é taxativo, mas aceita interpretação extensiva

"É taxativa a lista de serviços sujeitos ao ISS a que se refere o art. 156, III, da Constituição Federal, admitindo-se, contudo, a incidência do tributo sobre as atividades inerentes aos serviços elencados em lei em razão da interpretação ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 30/07/2020 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: É ilegal a conversão do flagrante em prisão preventiva sem a realização da audiência de custódia

Advocacia criminal em pílulas: É ilegal a conversão do flagrante em prisão preventiva sem a realização da audiência de custódia

O Ministro Celso de Mello, em decisão proferida em 20/07/2020, concedeu, ex officio, habeas corpus para determinar a soltura de paciente (HC 186421), que teve o flagrante convertido em prisão preventiva sem a realização de audiência de ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/07/2020 | Comentários: 0

Painel tributário: Incide ICMS sobre importação realizada por contribuinte não habitual

Painel tributário: Incide ICMS sobre importação realizada por contribuinte não habitual

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em 16/06/2020 o tema 1094 de repercussão geral e, por maioria de votos, firmou a seguinte tese: I - Após a Emenda Constitucional 33/2001, é constitucional a incidência de ICMS sobre operações de importação ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 23/07/2020 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Desafios da defesa em tempos de audiências online

Advocacia criminal em pílulas: Desafios da defesa em tempos de audiências online

Entre as medidas para o enfrentamento da crise COVID-19 no sistema carcerário, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) trouxe a recomendação de que as audiências sejam preferencialmente realizadas por videoconferência. Todavia, a realização de ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 22/07/2020 | Comentários: 0