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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito

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Advocacia criminal em pílulas: Ação penal no crime de estelionato e Pacote Anticrime

Advocacia criminal em pílulas: Ação penal no crime de estelionato e Pacote Anticrime

Não há dúvidas que o chamado Pacote Anticrime (Lei nº 13964/2019) representa a mais importante atualização legislativa penal e processual penal dos últimos tempos. Trataremos, hoje, da consequência prática da inserção do §5º ao art. 171 do Código ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 16/06/2020 | Comentários: 0

Painel tributário: Nova data para o julgamento da exclusão do ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL segue indefinida

Painel tributário: Nova data para o julgamento da exclusão do ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL segue indefinida

Olá Amigos(as) e seguidores(as) IbiJus!É uma honra para nós contar com a companhia de vocês em mais um projeto: Painel tributário. Nosso objetivo é trazer para vocês jurisprudências, doutrina e notícias relacionados ao mundo tributário. ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 10/06/2020 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: É ilegal a prova obtida em WhatsApp sem mandado judicial para esse fim

Advocacia criminal em pílulas: É ilegal a prova obtida em WhatsApp sem mandado judicial para esse fim

“Sem mandado judicial, é ilícito o acesso tanto dos dados gravados acessados pela polícia ao manusear o aparelho, quanto dos dados eventualmente interceptados no momento em que ela acessa aplicativos de comunicação instantânea”. Assim concluiu o ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/06/2020 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Motivação abstrata é inidônea para o decreto da prisão preventiva

Advocacia criminal em pílulas: Motivação abstrata é inidônea para o decreto da prisão preventiva

Seguindo a jurisprudência pacífica da Corte, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que "a simples ausência de localização do réu para citação não constitui fundamento suficiente para a imposição da prisão ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/06/2020 | Comentários: 0

Advocacia criminal em pílulas: Ministério da Justiça edita diretrizes para sistema prisional durante pandemia

Advocacia criminal em pílulas: Ministério da Justiça edita diretrizes para sistema prisional durante pandemia

O aumento vertiginoso de contaminações pelo COVID-19 dentro dos presídios brasileiros tem causado preocupações às autoridades públicas das mais diversas esferas de poder. Por isso, no dia 19/05/2020, foi publicada na Diário Oficial da União a ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 26/05/2020 | Comentários: 0

Notícia Comentada: Hering vence ação de R$ 279,4 milhões para excluir ICMS sobre PIS/COFINS

Notícia Comentada: Hering vence ação de R$ 279,4 milhões para excluir ICMS sobre PIS/COFINS

Ontem, dia 19/05/2020, mais uma reconhecida empresa nacional noticiou a seus acionistas o trânsito em julgado de ações relativas à recuperação de PIS/COFINS.Conforme comunicado oficial (acesse a íntegra AQUI), a empresa recuperou em uma única ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 20/05/2020 | Comentários: 0