URGENTE! Julgamento da Revisão da Vida Toda é retirado do Plenário Virtual

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/03/2022 | Direito Previdenciário | Comentários: 0

Olá, amigos e amigas!

A tão sonhada conclusão do julgamento da Revisão da Vida Toda, que parecia tão próxima, não aconteceu …

Compreenda a tese da Revisão da Vida Toda clicando AQUI

Como noticiamos na semana passada nas nossas redes sociais, no dia 25/02, o STF formou maioria (por 6 votos a 5) para garantir aos aposentados a revisão da vida toda (Tema 1102 da Repercussão Geral - RE 1.276.977/DF).

Veja o post IbiJus sobre o tema!

Naquela oportunidade, o Ministro Alexandre de Moraes desempatou a votação e fixou a seguinte tese a favor dos aposentados:

“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”.

A sessão virtual iniciada em 25/02/2022, tinha a previsão de se encerrar ontem, dia 08/03/2022, mas o Ministro Nunes Marques pediu o destaque do julgamento …

E, quais as consequências desse destaque?

O pedido de destaque pode ser realizado por qualquer Ministro que entenda a necessidade de a matéria debatida ser levada à apreciação do Plenário presencial, o que permite um verdadeiro julgamento colegiado sobre um tema de importante relevância jurídica.

Mas, um dado importante é que o julgamento no Plenário presencial inicia-se do zero!

Podem os Ministros apenas ratificar o voto já apresentado em Plenário Virtual? Podem!

Mas, no caso de Ministros votantes já aposentados, agora seus sucessores é que irão se manifestar no Plenário presencial. Com isso, o voto favorável aos aposentados proferido pelo Ministro Marco Aurélio é excluído e se dá voz à manifestação do seu sucessor, o Ministro André Mendonça.

Uma manobra que preocupa aposentados e a advocacia previdenciária, já que o novo Ministro é ex-AGU e pode tender a se posicionar de forma mais favorável ao INSS, trazendo uma derrota aos aposentados na matéria.

Vale lembrar que o placar atual da tese era o seguinte:

Resta-nos, agora, acompanhar esses novos debates e verificar uma possível defesa do voto do Ministro Marco Aurélio ser levantado como questão de ordem, para aproveitamento em Plenário presencial.

Fiquemos atentos às novas movimentações da tese!

Abraço,

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Referências:

BRASIL. Recurso Extraordinário nº 1.276.977, Relator Ministro Marco Aurélio. Disponível para consulta em < http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5945131 >

JOTA. Revisão da Vida Toda - Julgamento da revisão da vida toda será reiniciado no plenário físico do STF. Disponível em < https://www.jota.info/stf/do-supremo/revisao-da-vida-toda-julgamento-reiniciado-09032022 >

As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Ibijus

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