24 teses do STJ sobre o ICMS que a advocacia deve conhecer

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 04/05/2022 | Direito Tributário | Comentários: 0

Tags: Direito Tributário, ICMS, advocacia tributária.

24 teses do STJ sobre o ICMS que a advocacia deve conhecer

Olá, pessoal!

O ICMS - imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - é um imposto de competência estadual, previsto no art. 155, II, da Constituição Federal.

No plano infraconstitucional, sua disciplina geral está na Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir). Mas, além disso, há disposições sobre o ICMS em resoluções do Senado, Convênios entre os Estados e legislações estaduais.

Em apertada síntese e seguindo as lições de Leandro Paulsen (2020), podemos dizer que este imposto incide sobre

operações de circulação de mercadorias
operações mistas de circulação de mercadorias e prestações de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
prestações de serviços de comunicação
importação de bens e mercadorias
importação de serviços

O ICMS é considerado como um dos tributos mais complexos do nosso sistema tributário. Não por acaso, é extenso o seu desenho nos §§2º a 5º do art. 155 do texto constitucional.

Por toda a sua complexidade, o imposto em questão tem sido tema recorrente de discussão nos nossos Tribunais Superiores. Apenas como exemplo - e nos restringindo ao nicho da recuperação tributária -, o seu debate está envolvido em três importantes temas:

- recuperação de PIS/COFINS
- insumos no PIS/COFINS não cumulativos
- energia elétrica (especialmente, TUST/TUSD e seletividade)

Atento à importância deste tributo e a sua recorrência nos debates da Corte, o Superior Tribunal de Justiça, em agosto de 2021, dedicou dois cadernos da ferramenta Jurisprudência em Teses para sistematizar os seus mais recentes julgados sobre o ICMS.

No total, são 24 novas teses do STJ sobre o ICMS!

Esse trabalho é bastante importante, pois embora saibamos a importância de estarmos atualizados com a jurisprudência e os precedentes dos nossos tribunais, é praticamente inviável acompanhar toda a atividade judicial de forma síncrona.

Neste contexto, o compilado de teses organizado pelo STJ ganha relevância e nos permite conhecer o entendimento da Corte sobre o assunto de forma simplificada.

Se você é advogado ou advogada tributarista, ou se pretende ingressar nesse nicho de atuação, é muito importante conhecer essas teses divulgadas pelo STJ. Certamente, algumas de suas ações serão atingidas por elas!

Para uma melhor didática, vamos reproduzir as novas teses separando-as conforme os dois cadernos, ok?

Para quem quiser aprofundar os estudos, deixamos abaixo o link para download do CADERNO 1 das teses do STJ sobre o ICMS. Neste material vocês irão encontrar a indicação de todos os julgados envolvidos na definição das teses!

Acesse o CADERNO 1 das teses sobre o ICMS

Abaixo, reproduzimos as teses do CADERNO 1:

DICA! O CADERNO 2 será disponibilizado na nossa publicação da próxima segunda-feira! Não deixe de nos acompanhar por aqui

Esperamos que esse material seja útil e que possa auxiliá-los na prática da advocacia tributária.

Bons estudos e até a próxima!

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Referências:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >

________. Lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR). Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm >

________. Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência em teses - Edição 175: ICMS - Imposto sobre circulação de mercadorias, bens e serviços II. Divulgado em 06.08.2021. Disponível em < https://scon.stj.jus.br/docs_internet/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprudencia%20em%20Teses%20175%20-%20Icms%20-%20Imposto%20Sobre%20Circulacao%20de%20Mercadorias%20Bens%20e.pdf >

PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário completo.11. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

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