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Painel tributário: Nova data para julgamento dos Embargos PIS/COFINS segue indefinida
A tese de exclusão do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/COFINS (Programa de Integração Social ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 17/06/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Ação penal no crime de estelionato e Pacote Anticrime
Não há dúvidas que o chamado Pacote Anticrime (Lei nº 13964/2019) representa a mais importante atualização legislativa penal e processual penal ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 16/06/2020 | Comentários: 0
Painel tributário: Nova data para o julgamento da exclusão do ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL segue indefinida
Olá Amigos(as) e seguidores(as) IbiJus!É uma honra para nós contar com a companhia de vocês em mais um projeto: Painel tributário. Nosso objetivo ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 10/06/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: É ilegal a prova obtida em WhatsApp sem mandado judicial para esse fim
“Sem mandado judicial, é ilícito o acesso tanto dos dados gravados acessados pela polícia ao manusear o aparelho, quanto dos dados eventualmente ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/06/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Motivação abstrata é inidônea para o decreto da prisão preventiva
Seguindo a jurisprudência pacífica da Corte, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que "a simples ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/06/2020 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Ministério da Justiça edita diretrizes para sistema prisional durante pandemia
O aumento vertiginoso de contaminações pelo COVID-19 dentro dos presídios brasileiros tem causado preocupações às autoridades públicas das mais ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 26/05/2020 | Comentários: 0