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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito

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Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS: mais uma repercussão do entendimento firmado pelo Supremo no RE 574.706

Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS: mais uma repercussão do entendimento firmado pelo Supremo no RE 574.706

 Percebemos a firmeza jurídica de uma tese tributária quando ela serve de subsídio para a discussão e debate de uma série de situações semelhantes. Isso é, exatamente, o que ocorre com a tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 27/04/2018 | Comentários: 0

Consulta Tributária e as benesses de sua utilização pelo contribuinte

Consulta Tributária e as benesses de sua utilização pelo contribuinte

 A consulta administrativa tributária é um instrumento posto à disposição do contribuinte para que incite a Fazenda Pública a se manifestar acerca de determinada dúvida existente em relação à aplicação ou à interpretação de normas ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 28/02/2018 | Comentários: 0

Recursos Extraordinário e Especial repetitivos e a tese da TUST/TUSD

Recursos Extraordinário e Especial repetitivos e a tese da TUST/TUSD

O Código de Processo Civil prevê o julgamento por amostragem de Recursos Extraordinários e Especiais sempre que verificada a interposição múltipla desses recursos relativamente a uma determinada matéria. A principal ideia desse julgamento de ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 21/02/2018 | Comentários: 4

Simples Nacional: apontamentos sobre o regime tributário diferenciado

Simples Nacional: apontamentos sobre o regime tributário diferenciado

 O Simples Nacional é um sistema tributário diferenciado cuja regulamentação é dada pela Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional das Micro e Pequenas Empresas). Diga-se, por oportuno, que esse tratamento diferenciado é legal, ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 20/02/2018 | Comentários: 0

A não incidência do ISSQN sobre a locação de bens móveis: uma tese que apesar de sumulada continua trazendo discussões ao Judiciário brasileiro

A não incidência do ISSQN sobre a locação de bens móveis: uma tese que apesar de sumulada continua trazendo discussões ao Judiciário brasileiro

O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é disciplinado pela Lei Complementar nº 116/2003. Ele é um tributo da alçada dos Municípios e do Distrito Federal e possui como fato gerador a prestação de serviços. A lei em questão traz em ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 15/02/2018 | Comentários: 0