Clínicas médicas podem recuperar mais de R$ 400 mil de IRPJ e CSLL

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/08/2022 | Direito Tributário | Comentários: 0

Olá,

A recuperação tributária é um nicho de atuação que cresce a cada dia … Novas teses, novas oportunidades e novas chances de trabalho para a advocacia.

Uma importante e rentável oportunidade de trabalho surge com a revisão do enquadramento das clínicas médicas para a apuração do IRPJ e da CSLL.

No lucro presumido os serviços hospitalares deixam de observar os percentuais gerais de 32% de presunção (artigo 15, §1º, inciso III, alínea a, c/c artigo 20, inciso I, ambos da Lei 9.249) para se submeter às seguintes presunções especiais:

8% para fins de IRPJ (artigo 15, caput, da Lei 9.249) e
12% para fins de CSLL (artigo 20, inciso III, da Lei 9.249).

Com essa redução na base de cálculo do IRPJ e da CSLL a economia tributária pode alcançar valores superiores a R$ 400 mil nos últimos 60 meses!

Um resultado extraordinário para os contribuintes, mas também para a advocacia … Em uma recuperação de R$ 400 mil, nossos honorários podem ultrapassar os R$ 100 mil.

E os clientes em potencial estão bem próximos de nós, sendo encontrados tanto nos grandes centros urbanos, quanto nas cidades menores. Apenas para fins de exemplificação, citamos:

Empresas de home care
Clínicas e laboratórios que realizam exames de imagem
Clínicas odontológicas

Essa é mais uma tese de resultados formidáveis e que a advocacia precisa ter no portfólio de serviços do seu escritório!

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Referências:

BRASIL. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm >

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