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Jurisprudência de Família: Vara de Família é competente para decidir a guarda compartilhada de animal de estimação
As relações sociais e familiares estão em constante evolução e desafiam o Judiciário pátrio a situações inovadoras a cada dia.Uma questão bastante ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/02/2021 | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Instauração de dissídio coletivo de natureza econômica exige acordo entre as partes
Olá pessoal,Dissídio coletivo é um “(...) processo coletivo ajuizado no Poder Judiciário Trabalhista que tem por objeto interesses gerais e ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 08/02/2021 | Comentários: 0
Painel tributário: Exclusão do PIS/COFINS da sua própria base de cálculo
Olá tributaristas! Nossa notícia de hoje está relacionada à conhecida tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal no RE ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 04/02/2021 | Comentários: 0
Jurisprudência de Família: Obrigação alimentar avoenga é subsidiária e complementar
O dever de sustento dos filhos menores é dos pais (art. 229, da Constituição Federal, c/c art. 1566, IV, e art. 1.634, I, ambos do Código Civil). ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/02/2021 | Comentários: 0
Vazamento de dados de 223 MILHÕES de brasileiros
Olá amigos e amigas! Tudo bem?A imprensa noticiou na última semana um alarmante vazamento de dados de milhares de brasileiros. Segundo levantado, ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/02/2021 | Comentários: 0
Resolução CNJ traz diretrizes à implementação da LGPD nos Tribunais pátrios
As movimentações para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018) é uma realidade! Entre os órgãos ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 29/01/2021 | Comentários: 0