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Painel tributário: Supremo decide que ICMS compõe a base de cálculo da CPRB
Olá tributaristas, tudo bem?Finalizou ontem, dia 24/02, a sessão plenária virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que se debruçou, entre outras ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 25/02/2021 | Comentários: 0
Advocacia criminal em pílulas: Interrogatório da Lei de Drogas deve observar o rito do art. 400, do CPP
Nos termos do art. 400, caput, do CPP, o interrogatório do réu é o último ato da audiência de instrução e julgamento criminal, privilegiando os ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 24/02/2021 | Comentários: 0
Jurisprudência de Família: Prisão do alimentante não é causa de desoneração do dever de prestar alimentos
Em recente julgado o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a prisão do alimentante, por si só, não é argumento suficiente para o ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 23/02/2021 | Comentários: 0
Saber Trabalhista: STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar as ADC’s 58 e 59 e as ADI’s 5867 e 6021, entendeu que é inconstitucional a utilização da TR para a correção ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 22/02/2021 | Comentários: 0
Painel tributário: Regularidade fiscal é requisito para permanência no Simples Nacional
Olá amigos e amigas tributaristas, tudo bem? A possibilidade de tributação pelo Simples Nacional é um benefício fiscal concedido às ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 11/02/2021 | Comentários: 2
Advocacia criminal em pílulas: CNJ adota resolução para a garantia de direitos fundamentais às pessoas LGBTI presas
Olá criminalistas, tudo bem?Em dezembro de 2020 o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 348 para determinar diretrizes para o tratamento ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 10/02/2021 | Comentários: 0