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Saber Trabalhista: STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar as ADC’s 58 e 59 e as ADI’s 5867 e 6021, entendeu que é inconstitucional a utilização da TR para a correção ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 22/02/2021 | Comentários: 0
Painel tributário: Regularidade fiscal é requisito para permanência no Simples Nacional
Olá amigos e amigas tributaristas, tudo bem? A possibilidade de tributação pelo Simples Nacional é um benefício fiscal concedido às ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 11/02/2021 | Comentários: 2
Advocacia criminal em pílulas: CNJ adota resolução para a garantia de direitos fundamentais às pessoas LGBTI presas
Olá criminalistas, tudo bem?Em dezembro de 2020 o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 348 para determinar diretrizes para o tratamento ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 10/02/2021 | Comentários: 0
Jurisprudência de Família: Vara de Família é competente para decidir a guarda compartilhada de animal de estimação
As relações sociais e familiares estão em constante evolução e desafiam o Judiciário pátrio a situações inovadoras a cada dia.Uma questão bastante ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/02/2021 | Comentários: 0
Saber Trabalhista: Instauração de dissídio coletivo de natureza econômica exige acordo entre as partes
Olá pessoal,Dissídio coletivo é um “(...) processo coletivo ajuizado no Poder Judiciário Trabalhista que tem por objeto interesses gerais e ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 08/02/2021 | Comentários: 0
Painel tributário: Exclusão do PIS/COFINS da sua própria base de cálculo
Olá tributaristas! Nossa notícia de hoje está relacionada à conhecida tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal no RE ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 04/02/2021 | Comentários: 0