Vazamento de dados de 223 MILHÕES de brasileiros
O papel fundamental da LGPD
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/02/2021 | Eletrônico | Comentários: 0
Anna Paula Cavalcante G Figueiredo
Tags: Advocacia, LGPD, LGPD do Zero.
Olá amigos e amigas! Tudo bem?
A imprensa noticiou na última semana um alarmante vazamento de dados de milhares de brasileiros. Segundo levantado, dois foram os vazamentos: no primeiro, foram expostos os dados de 223 milhões de CPFs, 104 milhões de veículos e 40 milhões de empresas. No segundo vazamento, informações detalhadas (endereço, número de telefone, formação acadêmica, média salarial, etc) de 140 milhões de pessoas.
Os números impressionam ... Sem dúvidas, trata-se do maior vazamento de dados ocorrido no país! A notícia nos leva à reflexão dos riscos que esse vazamento pode trazer à população em geral. Ademais, surge o questionamento acerca dos impactos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018) nesta situação.
Os riscos gerados para a população em geral nos parecem claros: são pessoas jurídicas e físicas que tiveram dados pessoais e sensíveis expostos de forma irregular na internet. E, de posse desses dados, criminosos podem praticar crimes e transações indevidas se passando pelos titulares das informações expostas.
Por isso, o momento é de cautela e atenção. Qualquer operação ou contato suspeito deve ser denunciado às autoridades competentes. Para a prevenção de fraudes é importante estar atento a extratos e outras movimentações bancárias; além de redobrar os cuidados ao efetuar operações pela internet.
E aqui, surge uma questão bastante atual: quais os impactos da LGPD neste vazamento de dados?
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já se manifestou sobre o megavazamento de dados, enviando ofício para a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), solicitando imediata investigação das causas e autores do vazamento. No ofício, a OAB destaca que informações sensíveis de brasileiros
(...) estão sendo oferecidas gratuitamente em um fórum obscuro da internet e incluem dezenas de informações pessoais, desde dados cadastrais, até informações econômicas, fiscais, previdenciárias, perfis em redes sociais, escore de crédito e fotografia pessoal.
Há grave violação de direitos dos titulares de dados, que exige imediata apuração e penalização de responsáveis. Aqui, é bom lembrar que uma vez identificados os culpados, eles poderão sofrer sanções penais e administrativas.
Entre as sanções administrativas possíveis, destacamos que a LGPD prevê a possibilidade de os responsáveis pelo vazamento de dados serem penalizados com multa de até R$ 50 milhões.
Lei 13.709/2018, Art. 52. Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional:
(...)
II - multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração;
O momento é delicado! Isso é indiscutível! Mas, ele também pode ser de oportunidades para profissionais experts na proteção de dados. Isso porque, apesar de a LGPD estar em vigor no nosso país desde agosto/2020, ainda são poucas as empresas que possuem um projeto de tratamento de dados implementado, sendo urgente a sua adaptação à nova legislação.
Você advogado ou advogada pode aproveitar este momento para alavancar a sua carreira! Invista no conhecimento e prática deste nicho da advocacia ainda pouco explorado e que será bastante requisitado daqui para frente (tanto para fins consultivos, quanto para a via contenciosa) por milhares de empresas.
Ficou interessado(a)? Fique atento(a) ao nosso convite especial para você!
CONVITE ESPECIAL! Quer compreender melhor esse universo LGPD e as discussões envolvidas? Então, temos um convite para você. Amanhã, dia 02/02, a partir das 10h (horário de Brasília), iniciamos a Semana LGPD advogando em proteção de dados.
Não perca esta oportunidade de conhecer, na prática, os trabalhos que a advocacia poderá desenvolver junto às empresas para planejar seus processos de implementação da LGPD, garantindo sua conformidade à nova lei.
As inscrições são GRATUITAS e o evento é AO VIVO e 100% ONLINE. Garanta a sua vaga AQUI.
Aguardamos vocês amanhã!
Abraços,
Equipe IbiJus
Referências:
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm >
EXAME. Tecnologia - Vazamento de dados de “220 milhões de brasileiros” não aconteceu da noite para o dia. Disponível em < https://exame.com/tecnologia/vazamento-de-dados-de-220-milhoes-de-brasileiros-nao-aconteceu-da-noite-para-o-dia/ >
G1. Especialistas alertam para os riscos do vazamento de dados de 223 milhões de CPFs. Disponível em <https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/01/28/especialistas-alertam-para-os-riscos-do-vazamento-de-dados-de-223-milhoes-de-cpfs.ghtml >
OAB NACIONAL. Notícias - OAB requer à ANPD apuração sobre vazamento de dados de mais de 200 milhões brasileiros. Disponível em < https://www.oab.org.br/noticia/58654/oab-requer-a-anpd-apuracao-sobre-vazamento-de-dados-de-mais-de-200-milhoes-brasileiros >
UOL. Vazamento de dados de 220 milhões de pessoas: o que sabemos e quão grave. Disponível em < https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2021/01/28/vazamento-expoe-dados-de-220-mi-de-brasileiros-origem-pode-ser-cruzada.h/ >
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