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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito

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Jurisprudência de Família: Prisão do alimentante não é causa de desoneração do dever de prestar alimentos

Jurisprudência de Família: Prisão do alimentante não é causa de desoneração do dever de prestar alimentos

Em recente julgado o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a prisão do alimentante, por si só, não é argumento suficiente para o ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 23/02/2021 | Comentários: 0

Saber Trabalhista: STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas

Saber Trabalhista: STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar as ADC’s 58 e 59 e as ADI’s 5867 e 6021, entendeu que é inconstitucional a utilização da TR para a correção ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 22/02/2021 | Comentários: 0

Painel tributário: Regularidade fiscal é requisito para permanência no Simples Nacional

Painel tributário: Regularidade fiscal é requisito para permanência no Simples Nacional

Olá amigos e amigas tributaristas, tudo bem?  A possibilidade de tributação pelo Simples Nacional é um benefício fiscal concedido às ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 11/02/2021 | Comentários: 2

Advocacia criminal em pílulas: CNJ adota resolução para a garantia de direitos fundamentais às pessoas LGBTI presas

Advocacia criminal em pílulas: CNJ adota resolução para a garantia de direitos fundamentais às pessoas LGBTI presas

Olá criminalistas, tudo bem?Em dezembro de 2020 o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 348 para determinar diretrizes para o tratamento ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 10/02/2021 | Comentários: 0

Jurisprudência de Família: Vara de Família é competente para decidir a guarda compartilhada de animal de estimação

Jurisprudência de Família: Vara de Família é competente para decidir a guarda compartilhada de animal de estimação

As relações sociais e familiares estão em constante evolução e desafiam o Judiciário pátrio a situações inovadoras a cada dia.Uma questão bastante ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/02/2021 | Comentários: 0

Saber Trabalhista: Instauração de dissídio coletivo de natureza econômica exige acordo entre as partes

Saber Trabalhista: Instauração de dissídio coletivo de natureza econômica exige acordo entre as partes

Olá pessoal,Dissídio coletivo é um “(...) processo coletivo ajuizado no Poder Judiciário Trabalhista que tem por objeto interesses gerais e ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 08/02/2021 | Comentários: 0