alt-text
alt-text

Antonio Emanuel Piccoli da Silva

Advogado especializado na área tributária, com atuação na Recuperação de Crédito Tributário, bem como experiências nas áreas cível, empresarial, bancário e trabalhista, na cidade de Presidente Prudente. Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduando em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Graduado em Direito (Bacharel em Direito) pelas Faculdades Integradas "Antonio Eufrásio de Toledo" de Presidente Prudente. Graduado em Ciências Contábeis pelas Faculdades Integradas "Antonio Eufrásio de Toledo" de Presidente Prudente.

alt-text

TRF3 entende pela exclusão do ICMS/ST da base de cálculo do PIS e COFINS

  No julgamento do Recurso nº 5003431-57.2018.4.03.6126 o Tribunal Regional Federal da Terceira Região entendeu pela exclusão do ICMS/ST da base de cálculo do PIS e COFINS. O processo em questão foi ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 15/01/2020 | Comentários: 0

alt-text

A Medida Provisória nº 905/2019 põe fim a Contribuição Social de 10% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa

  A Lei Complementar nº 110/2001, instituiu contribuição social na alíquota de 10% (dez por cento) sobre o montante dos depósitos devidos ao FGTS nos casos de despedida de empregado sem justa causa. Por ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 07/01/2020 | Comentários: 0

Da ineficácia da Medida Provisória do Contribuinte Legal frente à regulamentação pela PGFN

Em 16 de outubro de 2019 foi assinada a Medida Provisória nº 899/2019, que dispõe sobre a transação entre devedores e a União, sendo conhecida com Medida Provisória do Contribuinte Legal. A presente ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 05/12/2019 | Comentários: 0

Da restituição do PIS e COFINS nas vendas tributadas à alíquota zero, suspensas ou isentas

A tese visa à restituição do PIS e COFINS em que são comercializados produtos à alíquota, dos quais são adiantados perante os fornecedores, tais como fretes, energia elétrica, ativo ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 02/12/2019 | Comentários: 0

alt-text

A Medida Provisória do Contribuinte Legal e a possibilidade de transação de dívidas tributárias

  Em 16 de outubro de 2019 foi assinada a Medida Provisória nº 899/2019, que dispõe sobre a transação entre devedores e a União, sendo conhecida com Medida Provisória do Contribuinte Legal. A ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 30/10/2019 | Comentários: 0

alt-text

Da Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS frente à Instrução Normativa nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, da Receita Federal do Brasil

  Na data de 11 de outubro de 2019, com publicação em 15 de outubro de 2019, no Diário Oficial da União, foi regulamentada a apuração, a cobrança, a fiscalização, ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 16/10/2019 | Comentários: 0