Antonio Emanuel Piccoli da Silva

Advogado especializado na área tributária, com atuação na Recuperação de Crédito Tributário, bem como experiências nas áreas cível, empresarial, bancário e trabalhista, na cidade de Presidente Prudente. Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduando em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Graduado em Direito (Bacharel em Direito) pelas Faculdades Integradas "Antonio Eufrásio de Toledo" de Presidente Prudente. Graduado em Ciências Contábeis pelas Faculdades Integradas "Antonio Eufrásio de Toledo" de Presidente Prudente.

Da ineficácia da Medida Provisória do Contribuinte Legal frente à regulamentação pela PGFN

Em 16 de outubro de 2019 foi assinada a Medida Provisória nº 899/2019, que dispõe sobre a transação entre devedores e a União, sendo conhecida com Medida Provisória do Contribuinte Legal. A presente ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 05/12/2019 | Comentários: 0

Da restituição do PIS e COFINS nas vendas tributadas à alíquota zero, suspensas ou isentas

A tese visa à restituição do PIS e COFINS em que são comercializados produtos à alíquota, dos quais são adiantados perante os fornecedores, tais como fretes, energia elétrica, ativo imobiliza...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 02/12/2019 | Comentários: 0

A Medida Provisória do Contribuinte Legal e a possibilidade de transação de dívidas tributárias

  Em 16 de outubro de 2019 foi assinada a Medida Provisória nº 899/2019, que dispõe sobre a transação entre devedores e a União, sendo conhecida com Medida Provisória do Contribuinte Legal. A p...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 30/10/2019 | Comentários: 0

Da Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS frente à Instrução Normativa nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, da Receita Federal do Brasil

  Na data de 11 de outubro de 2019, com publicação em 15 de outubro de 2019, no Diário Oficial da União, foi regulamentada a apuração, a cobrança, a fiscalização, arrecadaç...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 16/10/2019 | Comentários: 0

Entendendo a Desoneração da Folha de Pagamento pela Lei nº 12.546/2011 e suas ulteriores alterações

Com a criação da Lei nº 12.546, de 1 de dezembro de 2011, institui-se a Desoneração da Folha de Pagamento, substituindo parte das contribuições previdenciárias da folha de salário pela R...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 07/10/2019 | Comentários: 0

A utilização de teses tributárias no ramo dos Supermercados e Comércios Varejistas

É de conhecimento notório e geral que as teses tributárias tem sido de grande utilidade para as empresas obterem redução da carga tributária. Hoje, vamos nos atentar para as teses tributárias no ra...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 23/09/2019 | Comentários: 0