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Antonio Emanuel Piccoli da Silva

Antonio Emanuel Piccoli da Silva

Advogado especializado na área tributária, com atuação na Recuperação de Crédito Tributário, bem como experiências nas áreas cível, empresarial, bancário e trabalhista, na cidade de Presidente Prudente. Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduando em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Graduado em Direito (Bacharel em Direito) pelas Faculdades Integradas "Antonio Eufrásio de Toledo" de Presidente Prudente. Graduado em Ciências Contábeis pelas Faculdades Integradas "Antonio Eufrásio de Toledo" de Presidente Prudente.

Correção do FGTS pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

Correção do FGTS pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

  O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sempre foi corrigido pela Taxa Referencial, a chamada TR. Ocorre que o Supremo ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 12/08/2019 | Comentários: 5

Da não incidência da Contribuição Previdenciária sobre verbas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria do Servidor Público

  Os Servidores Públicos pagam Contribuição Previdenciária, a qual incide sobre a Remuneração, ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 09/08/2019 | Comentários: 0

Da Restituição da diferença do ICMS no regime de Substituição Tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior a presumida

  A Substituição Tributária visa antecipar o recolhimento do imposto (ICMS) em operações atual e ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 08/08/2019 | Comentários: 0

A cobrança do IPTU: Inconstitucionalidade na exação?

  A Constituição Federal, em seu artigo 182, trouxe a função social da propriedade como sendo um dos deveres ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 24/07/2019 | Comentários: 0

A possibilidade de modulação dos efeitos na Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis e COFINS

Em 15 de março de 2017, o Superior Tribunal Federal, através da Ministra Relatora Cármen Lúcia, analisou o Tema 69 e ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 04/07/2019 | Comentários: 0

Da Exclusão do Crédito Outorgado (Incentivo Fiscal) do ICMS da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL

  Diversos Estados Federativos destacam incentivos governamentais, tais como os créditos presumidos ou outorgados de ICMS, dos quais ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 01/07/2019 | Comentários: 0