Reforma Tributária: qual o melhor sistema tributário para o Brasil?


Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 16/03/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Tags: Reforma Tributária, Direito Tributário, Grandes Teses Tributárias, Teses Tributárias.

Reforma Tributária: qual o melhor sistema tributário para o Brasil?


Tanto se ouve falar em reforma tributária. Mas o que é reforma tributária, quantos projetos estão em andamento? Qual o melhor sistema?

Reforma tributária nada mais é do que a reformulação do sistema tributário e não propriamente a alteração do sistema Constitucional, mas sim a transparência e a forma de aplicação do que é arrecadado.

Apesar de existirem 3 (três) projetos em andamento para aprovação no Congresso, existem diversos outros projetos que visam a reforma tributária.

Hoje, com o evento da Pandemia do Coronavírus, a reforma tributária precisa se preocupar com a reestruturação e recuperação de empresas e empregos, bem como com a simplificação e estruturação simplificada dos Tributos.

Somente para critérios de elucidação, hoje a pejotização (criar empresas para melhor a rentabilidade) se faz crucial para sobrevivência de maior faturamento. Você sabia que um empregado formal que percebe rendimentos em torno de R$ 6.000,00 (seis mil reais) hoje tem tributação sobre a folha de pagamento, além de pagar mais imposto de renda, com relação à pessoa física, o que totaliza mais de 42% (quarenta e dois por cento); enquanto um sócio, pelo ramo de simplificação de tributo, pagará entre 11% (onze por cento) a 14,5% (catorze e meio por cento) de tributos. Veja a disparidade.

Um Sistema Tributário ideal é aquele que não distorce a forma de organização da produção, da mão-de-obra, o que deve ser considerado para qualquer projeto que vise a reforma tributária.

Não é preciso de novas nomenclaturas ou junturas de tributos, com percentuais elevados, mas sim de unificação e simplificação de tributos.

Aguardemos o desfecho dessa reforma e que venha o quanto antes e que seja viável a todos e não somente mais uma letra de lei morta.

Até a próxima!

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Sobre o autor

Antonio Emanuel Piccoli da Silva

Advogado especializado na área tributária, com atuação na Recuperação de Crédito Tributário, bem como experiências nas áreas cível, empresarial, bancário e trabalhista, na cidade de Presidente Prudente. Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduando em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Graduado em Direito (Bacharel em Direito) pelas Faculdades Integradas "Antonio Eufrásio de Toledo" de Presidente Prudente. Graduado em Ciências Contábeis pelas Faculdades Integradas "Antonio Eufrásio de Toledo" de Presidente Prudente.


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