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Reforma Tributária na pandemia: pontos sensíveis sobre as alíquotas singulares face aos princípios da segurança jurídica e da legalidade

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1. Introdução O Brasil tem passado por várias tentativas de realização da reforma tributária. É fato que o sistema brasileiro é alterado cotidianamente, porém uma reforma estrutural, como está sendo proposta, requer cuidados extremos com a ...

Por Valéria Reis Gravino em 24/08/2021 | Comentários: 0

Reforma Tributária: qual o melhor sistema tributário para o Brasil?

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Tanto se ouve falar em reforma tributária. Mas o que é reforma tributária, quantos projetos estão em andamento? Qual o melhor sistema?Reforma tributária nada mais é do que a reformulação do sistema tributário e não propriamente a alteração do ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 16/03/2021 | Comentários: 0

STF define que o ICMS em vendas "on-line” é devido na origem e não no destino

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​​​​​​​Sempre foi questionado se a venda de produtos de um Estado da Federação a outro Estado da Federação o Imposto de Circulação de Mercadoria (ICMS) era devido no Estado de Origem ou no Estado de Destino.O Supremo Tribunal Federal, ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 01/03/2021 | Comentários: 0

Denúncia Espontânea: sabe o que é?

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​​​​​​​Já ouviu falar em denúncia espontânea na área tributária?Sabe o que significa?O Código Tributário Nacional, prevê em seu artigo 138, a possibilidade da denúncia espontânea, que consiste em confessar e reconhecer que algum tributo apurado ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 22/02/2021 | Comentários: 0

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