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Denúncia Espontânea: sabe o que é?

Denúncia Espontânea: sabe o que é?

​​​​​​​Já ouviu falar em denúncia espontânea na área tributária?Sabe o que significa?O Código Tributário Nacional, prevê em seu artigo 138, a possibilidade da denúncia espontânea, que consiste em confessar e reconhecer que algum tributo apurado ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 22/02/2021 | Comentários: 0

Em quantos anos ocorre a prescrição no processo administrativo tributário?

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​​Já ouvimos falar sobre a prescrição tributária, que consiste na perda do direito do Estado de cobrar um imposto, uma taxa ou contribuição, sendo extinto pelo decurso do tempo. E você sabe o prazo para ocorrência dessa prescrição?A primeiro tom, ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 08/02/2021 | Comentários: 0

Judiciário vem admitindo a exclusão do ISS da base de cálculo do IRPJ e CSLL

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​​​​​​​​​​​​​​Com o julgamento da tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, da qual entendeu que o ICMS não compõe receita e deve ser excluído da base de cálculo, passou-se a cogitar que tal entendimento também se aplicaria à ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 01/02/2021 | Comentários: 0

Sabia que a Contribuição de Terceiros na folha de pagamento é limitada a 20 salários-mínimos?

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Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, mais especificamente a Primeira Turma, decidiu não dar seguimento para o recurso da Fazenda, concluindo pela limitação da base de cálculo para se apurar as contribuições parafiscais. A limitação ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 27/01/2021 | Comentários: 0

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