Na hipótese de venda sem a emissão de nota fiscal, a apuração do débito há de ser feita por arbitramento. E o Judiciário acolhe esse ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 30/10/2024 | Comentários: 0
Olá!Como prometido, hoje vamos finalizar a apresentação das novas 24 teses do STJ sobre o ICMS. Para quem quiser aprofundar os estudos, ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/05/2022 | Comentários: 0
Olá, pessoal!O ICMS - imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - é um imposto de competência estadual, previsto no art. 155, II, da ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 04/05/2022 | Comentários: 0
A questão da incidência do ICMS ou ISSQN sobre a operação de industrialização por encomenda é muito polêmica e controvertida.Entendem os ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/05/2021 | Comentários: 0