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Painel tributário: Conheça as 26 novas súmulas do CARF

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Olá tributaristas! O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) é um órgão colegiado com atribuição para o julgamento de segunda instância administrativa de litígios tributários e aduaneiros da Fazenda Nacional.No Diário Oficial da ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/09/2021 | Comentários: 0

Painel tributário: Extinção do executivo fiscal não é requisito para a fixação de sucumbência na Exceção de Pré-Executividade

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Olá tributaristas, como vocês estão?Ao julgar os Recursos Especiais nº 1.358.837, 1.764.349 e 1.764.405 (Tema 961 dos Repetitivos) o STJ definiu a tese de que são cabíveis honorários advocatícios no julgamento da exceção de pré-executividade, ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 17/06/2021 | Comentários: 0

Painel tributário: Advogado(a), o que você sabe sobre as ações de correção do FGTS?

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Olá tributaristas, tudo bem?Sem dúvidas a tese de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma das queridinhas do momento, não é mesmo? Ao menos em um meio de comunicação (jurídico ou não) vocês já devem ter ouvido sobre o ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 20/05/2021 | Comentários: 0

Painel tributário: Pagamento de tributos do Simples Nacional é prorrogado

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Olá amigos e amigas tributaristas, tudo bem?Para aqueles que possuem como clientes empresas enquadradas no Simples Nacional, temos uma informação bastante importante: na quinta-feira passada, dia 25/03, foi publicada, no Diário Oficial da União, ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/04/2021 | Comentários: 0

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