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Painel tributário: Pagamento de tributos do Simples Nacional é prorrogado

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Olá amigos e amigas tributaristas, tudo bem?Para aqueles que possuem como clientes empresas enquadradas no Simples Nacional, temos uma informação bastante importante: na quinta-feira passada, dia 25/03, foi publicada, no Diário Oficial da União, ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/04/2021 | Comentários: 0

URGENTE! Recuperação de PIS/COFINS tem nova pauta no Supremo

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Olá amigos e amigas tributaristas, tudo bem?Que semana movimentada para nós, não é mesmo? Novamente, a tese de Recuperação PIS/COFINS (Programa de Integração Social / Contribuição de Financiamento da Seguridade Social) ganha destaque no ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/03/2021 | Comentários: 0

Notícia Comentada: Presidente do STF orienta que TRFs deixem de remeter recursos sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins

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Olá tributaristas, tudo bem?A terça-feira, dia 16/03, foi bastante movimentada para aqueles que acompanham as ações PIS/COFINS, não é mesmo?Como vocês já devem saber, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, enviou para os ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 17/03/2021 | Comentários: 0

 Painel tributário: A repetição do indébito tributário pode ser pedida em dobro?

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Quando falamos das ações de recuperação do indébito tributário uma pergunta frequente é acerca da possibilidade de restituição em dobro. O pedido é viável? Os juízes e Tribunais têm aceito esse pedido? Vamos conversar um pouquinho sobre o tema a ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 04/03/2021 | Comentários: 0

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