Reza o artigo 13 da Lei 9.779 de 19 de janeiro de 1999 que as operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoas ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 28/10/2025 | Comentários: 0
A extinção de uma execução judicial por inércia ou por ineficácia é denominada prescrição intercorrente. Ela ocorre quando o credor não age ou ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 27/10/2025 | Comentários: 0
O DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços consiste em uma aplicação de percentual de uma ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 23/10/2025 | Comentários: 0
O artigo 9º, parágrafos 1º e 3º do Decreto-Lei 406/1968 tratam de um regime de tributação diferenciado para o Imposto Sobre Serviços (ISS) ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 20/10/2025 | Comentários: 0
