Correção do FGTS pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)


Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 12/08/2019 | Comentários: 2

 

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sempre foi corrigido pela Taxa Referencial, a chamada TR.

Ocorre que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a Taxa referencial é inconstitucional para correção monetária de precatórios.

A Taxa Referencial (TR) foi criada em 1991, pela Lei nº 8.177, porém, desde 1999 não acompanhava a inflação e atualização monetária no país.

Assim, o índice a ser aplicado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da qual traz uma vantagem considerável.

Ao trabalhador será necessário ingressar com ação judicial visando a correção do índice a ser aplicado ao FGTS.

 

Seguir este artigo

Sobre o autor

Antonio Emanuel Piccoli da Silva

Advogado especializado na área tributária, com atuação na Recuperação de Crédito Tributário, bem como experiências nas áreas cível, empresarial, bancário e trabalhista, na cidade de Presidente Prudente. Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduando em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Graduado em Direito (Bacharel em Direito) pelas Faculdades Integradas "Antonio Eufrásio de Toledo" de Presidente Prudente. Graduado em Ciências Contábeis pelas Faculdades Integradas "Antonio Eufrásio de Toledo" de Presidente Prudente.


Cursos relacionados

GTT PRO

Método prático para construção de carteira de ações tributárias

Marcos Relvas - Mestre em Direito do Estado no Estado Democrático de Direito

Investimento:

R$ 2.490,00

Turma: Agosto/2019

Código: 464

Mais detalhes

Recupere ICMS sobre TUST/TUSD em 5 etapas práticas

Entenda a fundamentação das parcelas improcedentes do ICMS sobre a conta de energia elétrica

Marcos Relvas - Mestre em Direito do Estado no Estado Democrático de Direito

Inscrições gratuitas

Ao vivo: 27/08/2019 10:00

Turma: Agosto/19

Código: 477

Mais detalhes

Jornada AdvExpert: Recuperação de PIS/COFINS

Advogados unidos contra o abuso do Fisco

Marcos Relvas - Mestre em Direito do Estado no Estado Democrático de Direito

Inscrições gratuitas

Ao vivo: 20/08/2019 10:00

Turma: Agosto/2019

Código: 467

Mais detalhes

Mais artigos de Antonio Emanuel Piccoli da Silva

Comentários 2
EVANDRO SANT´ANNA SONCIM
Boa tarde! Acompanho esse assunto há muito tempo e pelo que sei o STJ não entendeu que deveria ser aplicado o INPC para corrigir os depósitos fundiários. Poderia explicar o porquê de informar ser viável ainda a tese? Seria necessário recorrer até o STF?

RODRIGO MAIA
O STJ já decidiu a questão em sede de repetitivos, de modo que nem sobe até os tribunais superiores qualquer demanda nesse sentido. Eis a tese fixada no Tema Repetitivo 731: "A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice".

Você precisa estar logado para comentar neste artigo.

Fazer login ou Cadastre-se