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URGENTE! Recuperação de PIS/COFINS tem nova pauta no Supremo
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Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/03/2021 | Comentários: 0
STF define que o ICMS em vendas "on-line” é devido na origem e não no destino
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Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 01/03/2021 | Comentários: 0
Painel tributário: Supremo decide que ICMS compõe a base de cálculo da CPRB
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Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 25/02/2021 | Comentários: 0
Um desabafo quanto ao aumento de ICMS em São Paulo: Visão Constitucional
No Estado de São Paulo, 2021 já começou com uma surpresa para as empresas concessionárias de veículos usados: aumento de 207% de ICMS na ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 22/01/2021 | Comentários: 0