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STF define que o ICMS em vendas "on-line” é devido na origem e não no destino

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Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 01/03/2021 | Comentários: 0

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Olá tributaristas, tudo bem?Finalizou ontem, dia 24/02, a sessão plenária virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que se debruçou, entre outras ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 25/02/2021 | Comentários: 0

Um desabafo quanto ao aumento de ICMS em São Paulo: Visão Constitucional

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Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 10/12/2020 | Comentários: 0

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