Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.
A corrupção
O termo corrupção, muito em voga em nosso meio, é de origem latina corruptus significando o ato de quebrar aos pedaços, ou decompor e deteriorar algo. Entende-se também como o resultado de subornar alg...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 03/02/2020 | Comentários: 0
Conduta ética
Ética, para mim, é a manifestação de valores morais, internos, no trato com os demais. Considero, portanto, valores éticos, o respeito, a simpatia, a amizade, o afeto, a paciência, a tolerânci...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 03/02/2020 | Comentários: 0
Associações desobrigadas da emissão de nota fiscal de serviço
As Associações sem fins lucrativos, quando prestam serviços para seus associados não se obrigam à emissão de Nota Fiscal de Serviço – NFS O Decreto nº 17.174, de 27/09/2019, publ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 08/01/2020 | Comentários: 0
Toda pessoa jurídica, contribuinte ou não, está obrigada a emitir nota fiscal de serviço, no Município de Belo Horizonte
O Decreto nº 17.174, de 27/09/2019, publicado no DOM de 28/09/2019, aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN afirma em seu Art. 30, Capítulo I, Disposições Gerais, ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 12/12/2019 | Comentários: 0
Regulação de preço de estacionamento é matéria de Direito Civil. Somente a União é a competente para legislar sobre a matéria, e não o Município
O Art. 245 e seus §§ 1º e 2º da Lei 8.616 de 14 de julho de 2003 (que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte), exige a cobrança fracionada nos estacionamentos de Belo Hori...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 26/11/2019 | Comentários: 0
Falência de consórcios - Responsabilidade pelos danos causados aos consorciados
No caso de falência ou recuperação judicial da administradora do consórcio, os consorciados podem pleitear a restituição dos valores pagos judicialmente, mediante habilitação de cr&ea...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 20/11/2019 | Comentários: 0