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Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.

ICMS/ISSQN - Distribuição de água por caminhões

Essa dualidade ICMS e ISS sempre foi um tema tormentoso e tanto a doutrina quanto a jurisprudência apontam posições distintas, posto que a legislação não define, com clareza os limites de um e outro imposto. Há decisões de Tribunais entendendo ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 28/07/2020 | Comentários: 0

Locação de bens móveis - Tributos incidentes

A empresa consulente afirma que presta locação de um Scanner e sempre emitiu NF. Indaga: “quais são os impostos que incidem, no caso de emissão de recibo? Trata-se de uma locação de Scanner, um bem móvel. Nota-se que recibo anexado à presente ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 28/07/2020 | Comentários: 0

É crime declarar e não recolher o ICMS, em tempo de Pandemia?

Em decisão polêmica e conflitante, o Supremo Tribunal Federal considerou crime a atitude do empresário que declara e não recolhe o ICMS. (ver artigo publicado no Jus Navigandi: PRISÃO POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - CRIME POR FALTA DE PAGAMENTO DO ICMS ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 21/07/2020 | Comentários: 0

Obrigações Tributárias: principal e acessória

“Exigido ou não o cumprimento da obrigação principal, o contribuinte é sempre obrigado a cumprir a obrigação acessória.” Reza o Art. 113 do CTN que a obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 30/06/2020 | Comentários: 0

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - Algumas diretrizes

Não temos uma cultura de proteção de dados, portanto não existem, ainda, formatações, modelos, fórmulas prontas e programas que atendam às exigências da LGPD. Portanto, nesse processo de adequação da Empresa à LGPD, não há uma fórmula e a ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 30/06/2020 | Comentários: 0

Gastos das empresas com a COVID-19 geram crédito do PIS e da COFINS

As despesas efetuadas pelas empresas para enfrentar a pandemia causada pelo coronavírus estão sendo consideradas pelos tributaristas como insumo, passíveis, portanto, de crédito das contribuições ao PIS e COFINS, uma vez que são consideradas ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 18/06/2020 | Comentários: 0