Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.
Credor Fiduciário - Responsabilidade pelo IPTU
O contribuinte do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 16/06/2025 | Comentários: 0
Defeito no Produto - Reparação de Danos Materiais
São direitos básicos do consumidor, dentre outros, a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 13/06/2025 | Comentários: 0
O teto da multa cominatória (Astreinte)
Esse tipo de multa, a chamada astreinte, não possui um teto legal predeterminado. Mas a sua fixação e execução ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 11/06/2025 | Comentários: 0
Penhora de imóvel residencial por dívida
A Lei 8.008/1990 garante a impenhorabilidade do imóvel residencial, ou seja, aquele próprio do casal ou da entidade familiar. Por força da norma, ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 10/06/2025 | Comentários: 0
Responsabilidade por dívida de cônjuge
A lei, nessa hipótese, de responsabilidade por dívidas dos cônjuges, faz distinção das dívidas comuns das dívidas próprias. O nosso ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 04/06/2025 | Comentários: 0
Partilha sem o pagamento do ITCMD
Para homologar a partilha amigável no inventário/arrolamento, em que os herdeiros são maiores, não é necessária a comprovação prévia do ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 30/04/2025 | Comentários: 0