Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.
ISS - Recolhimento do ISS sob o regime de tributação fixa anual - Sociedade Uniprofissional
Em recente decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -STF- Recurso Extraordinário nº RE 940.769, declarou inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais ao regime de tri...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 14/11/2019 | Comentários: 0
A famigerada taxa de incêndio
A Taxa de Incêndio, em nosso Estado de Minas Gerais, foi instituída pela Lei Estadual nº 14.938/2003. De lá para cá houve inúmeros julgados do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS – TJMG que ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 07/11/2019 | Comentários: 0
Retenção de 11% INSS - Construção Civil - Cessão de mão de obra - Subordinação
A recente Solução de Consulta nº 5013 de 06/08/2019, da 5ª Região Fiscal da Receita Federal entende que não se sujeita à retenção de que trata o caput do art. 31 da Lei nº 8....
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 25/10/2019 | Comentários: 0