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Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.

Procurações - Prazo de validade

Procurações - Prazo de validade

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Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 07/07/2025 | Comentários: 0

Cobrança de Juros Abusiva - Lei de Usura

Cobrança de Juros Abusiva - Lei de Usura

O Decreto 22.626/1933 (Lei de Usura) estabelece em seu artigo 1º que "é vedado, e será punido nos termos desta lei, estipular em quaisquer ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 04/07/2025 | Comentários: 0

Seguro-Garantia - Substituição da Penhora

Seguro-Garantia - Substituição da Penhora

O seguro garantia judicial equipara-se a dinheiro para fins de substituição da penhora, desde que em valor não inferior ao do débito, acrescido de ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 30/06/2025 | Comentários: 0

O depósito judicial não afasta a incidência de juros e correção monetária

O depósito judicial não afasta a incidência de juros e correção monetária

O Código Tributário Nacional (CTN), em seu inciso II, do art. 151, afirma que suspende a exigibilidade do crédito tributário, o depósito do seu ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 24/06/2025 | Comentários: 0

Credor Fiduciário - Responsabilidade pelo IPTU

Credor Fiduciário - Responsabilidade pelo IPTU

O contribuinte do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 16/06/2025 | Comentários: 0

Defeito no Produto - Reparação de Danos Materiais

Defeito no Produto - Reparação de Danos Materiais

São direitos básicos do consumidor, dentre outros, a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 13/06/2025 | Comentários: 0