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Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.

Credor Fiduciário - Responsabilidade pelo IPTU

Credor Fiduciário - Responsabilidade pelo IPTU

O contribuinte do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 16/06/2025 | Comentários: 0

Defeito no Produto - Reparação de Danos Materiais

Defeito no Produto - Reparação de Danos Materiais

São direitos básicos do consumidor, dentre outros, a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 13/06/2025 | Comentários: 0

O teto da multa cominatória (Astreinte)

O teto da multa cominatória (Astreinte)

      Esse tipo de multa, a chamada astreinte, não possui um teto legal predeterminado. Mas a sua fixação e execução ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 11/06/2025 | Comentários: 0

Penhora de imóvel residencial por dívida

Penhora de imóvel residencial por dívida

A Lei 8.008/1990 garante a impenhorabilidade do imóvel residencial, ou seja, aquele próprio do casal ou da entidade familiar. Por força da norma, ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 10/06/2025 | Comentários: 0

Responsabilidade por dívida de cônjuge

Responsabilidade por dívida de cônjuge

A lei, nessa hipótese, de responsabilidade por dívidas dos cônjuges, faz distinção das dívidas comuns das dívidas próprias.    O nosso ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 04/06/2025 | Comentários: 0

Partilha sem o pagamento do ITCMD

Partilha sem o pagamento do ITCMD

Para homologar a partilha amigável no inventário/arrolamento, em que os herdeiros são maiores, não é necessária a comprovação prévia do ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 30/04/2025 | Comentários: 0