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Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.

Incide ICMS ou ISS nas operações de industrialização por encomenda?

Incide ICMS ou ISS nas operações de industrialização por encomenda?

A questão da incidência do ICMS ou ISSQN sobre a operação de industrialização por encomenda é muito polêmica e controvertida.Entendem os Municípios que o objeto essencial do negócio da industrialização por encomenda deve ser tributado pelo ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/05/2021 | Comentários: 0

A isenção tributária para aposentados portadores de doença grave à luz do Superior Tribunal de Justiça

A isenção tributária para aposentados portadores de doença grave à luz do Superior Tribunal de Justiça

Estão dispensados do pagamento do tributo os proventos de aposentadoria ou reforma de indivíduos acometidos por uma série de moléstias. (Lei 7.713/1988 artigo 6º, inciso XIV).A isenção fiscal concedida aos portadores de doença grave tem por ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 19/04/2021 | Comentários: 0

Distribuição de Lucros - Participação Societária

Distribuição de Lucros - Participação Societária

A distribuição de lucros consiste na remuneração do capital que foi anteriormente investido na empresa e também pelos riscos assumidos. A sua distribuição deve ser feita para todos os sócios investidores que têm participação acionária dentro da ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/04/2021 | Comentários: 0

A tributação do PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre

A tributação do PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre

O Plano Gerador de Benefício Livre - PGBL é uma das possibilidades de previdência privada. Sua principal característica é o desconto na declaração do Imposto de Renda (IR), até o limite de 12% da renda bruta. No entanto, no momento do saque, a ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 16/03/2021 | Comentários: 0

Aposentado por tempo de contribuição pode ser MEI?

Aposentado por tempo de contribuição pode ser MEI?

A pessoa aposentada por tempo de contribuição pode se formalizar como MEI, sem perder o benefício previdenciário, mas isso não dará direito a uma segunda aposentadoria.Por outro lado, o empreendedor pode ter acesso, por exemplo, ao serviço de ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 29/01/2021 | Comentários: 0

Assinatura Digital - validade jurídica

Assinatura Digital - validade jurídica

O Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020, da Presidência da República, regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º – a da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 29/01/2021 | Comentários: 0