Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.
Rescisão imotivada de renovação de seguro de vida
No universo jurídico, os princípios devem nortear as decisões, notadamente o da confiança e o da boa-fé.Na relação jurídica, as partes ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 13/08/2025 | Comentários: 0
Sonegação por dúvida sobre ganho de capital
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região absolve, por unanimidade, réu acusado de crime contra a ordem tributária, aplicando o princípio do in ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 12/08/2025 | Comentários: 0
Crime contra a Ordem Tributária - Deixar de recolher ICMS declarado
O artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, tipifica ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 11/08/2025 | Comentários: 0
Dívida Fiduciária - Início do Prazo para Pagamento
O Decreto-lei nº 911 de 1ª ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 08/08/2025 | Comentários: 0
Responsabilidade tributária - Administradores da empresa
Os sócios agindo com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatuto são responsáveis, por força do artigo 135 do CTN – Código ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 05/08/2025 | Comentários: 0
Suspensão da exigibilidade do crédito não tributário - Garantias ofertadas
Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Divida Ativa, o executado poderá oferecer ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 04/08/2025 | Comentários: 0