Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.

A famigerada taxa de incêndio

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Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 07/11/2019 | Comentários: 0

Retenção de 11% INSS - Construção Civil - Cessão de mão de obra - Subordinação

  A recente Solução de Consulta nº 5013 de 06/08/2019, da 5ª Região Fiscal da Receita Federal entende que não se sujeita à retenção de que trata o caput do art. 31 da Lei nº 8....

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 25/10/2019 | Comentários: 0