Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.
Associações sem fins lucrativos não se sujeitam à recuperação judicial
O entendimento recente dos Tribunais é no sentido de que o regime da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falências, alterada pela Lei ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 17/12/2025 | Comentários: 0
Base de cálculo do ITCMD por arbitramento
Quando o critério legal inicial não refletir o valor de mercado é possível o arbitramento da base de cálculo do ITCMD.O procedimento de ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 15/12/2025 | Comentários: 0
Golpes bancários - Culpa da vítima afasta responsabilidade do banco
Decisões recentes do STJ – Superior Tribunal de Justiça em casos de golpes bancários reconhecem a culpa exclusiva da vítima por ela mesma fornecer ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 11/12/2025 | Comentários: 0
Simples Nacional - Termo inicial do prazo de prescrição
O regime tributário brasileiro simplificado e unificado, denominado Siimples Nacional foi criado justamente para facilitar a arrecadação de ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 08/12/2025 | Comentários: 0
Uso de marca semelhante - Concorrência desleal
Comete crime de concorrência desleal quem usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 03/12/2025 | Comentários: 0
O ITCMD não é exigido na homologação da partilha
No rito do arrolamento sumário, a sentença de homologação da partilha independe da comprovação prévia do pagamenteo do imposto sobre transmissão ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 01/12/2025 | Comentários: 0