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Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.

Consumidor negativado - Responsabilidade pela inclusão no cadastro de banco de dados

Consumidor negativado - Responsabilidade pela inclusão no cadastro de banco de dados

A responsabilidade pela inclusão do nome do devedor no cadastro incumbe à entidade que o mantém, e não ao credor, que apenas informa a existência da dívida (STJ AgRg nos EDcl no REsp 907.608/RS). A situação será ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 08/07/2021 | Comentários: 0

Incide ICMS ou ISS nas operações de industrialização por encomenda?

Incide ICMS ou ISS nas operações de industrialização por encomenda?

A questão da incidência do ICMS ou ISSQN sobre a operação de industrialização por encomenda é muito polêmica e controvertida.Entendem os Municípios que o objeto essencial do negócio da industrialização por encomenda deve ser tributado pelo ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/05/2021 | Comentários: 0

A isenção tributária para aposentados portadores de doença grave à luz do Superior Tribunal de Justiça

A isenção tributária para aposentados portadores de doença grave à luz do Superior Tribunal de Justiça

Estão dispensados do pagamento do tributo os proventos de aposentadoria ou reforma de indivíduos acometidos por uma série de moléstias. (Lei 7.713/1988 artigo 6º, inciso XIV).A isenção fiscal concedida aos portadores de doença grave tem por ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 19/04/2021 | Comentários: 0

Distribuição de Lucros - Participação Societária

Distribuição de Lucros - Participação Societária

A distribuição de lucros consiste na remuneração do capital que foi anteriormente investido na empresa e também pelos riscos assumidos. A sua distribuição deve ser feita para todos os sócios investidores que têm participação acionária dentro da ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/04/2021 | Comentários: 0

A tributação do PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre

A tributação do PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre

O Plano Gerador de Benefício Livre - PGBL é uma das possibilidades de previdência privada. Sua principal característica é o desconto na declaração do Imposto de Renda (IR), até o limite de 12% da renda bruta. No entanto, no momento do saque, a ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 16/03/2021 | Comentários: 0

Aposentado por tempo de contribuição pode ser MEI?

Aposentado por tempo de contribuição pode ser MEI?

A pessoa aposentada por tempo de contribuição pode se formalizar como MEI, sem perder o benefício previdenciário, mas isso não dará direito a uma segunda aposentadoria.Por outro lado, o empreendedor pode ter acesso, por exemplo, ao serviço de ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 29/01/2021 | Comentários: 0