Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.
Sigilo Bancário
A privacidade do cidadão de bem há de ser preservada.O tema sigilo bancário é controvertido e objeto de muitas polêmicas, posto que esbarra em ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 19/07/2024 | Comentários: 0
O Princípio da Eticidade
O princípio da eticidade foi adotado pelo novo Código Civil de 2002 e se concretiza no abandono da formalidade e tecnicismo exacerbados, sem a ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 16/07/2024 | Comentários: 0
Verbas de Patrocínio e o ISS
O PATROCÍNIO, por si só, não se submete à incidência do ISS. Suas contrapartidas, contudo, se constantes da Lista de Serviços anexa à Lei ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/06/2024 | Comentários: 0
Fraude à Execução - Venda de um bem antes da citação
A venda de um bem ocorrendo em data anterior a da citação no processo executivo, isso não configura fraude à execuçãoEsse é o posicionamento da ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 14/05/2024 | Comentários: 0
Débitos Tributários - Responsabilidade do Sócio
O sócio deve responder pelos débitos fiscais do período em que exerceu a administração da sociedade apenas se ficar provado que agiu com dolo ou ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 02/05/2024 | Comentários: 0
Mei - Falecimento do Titular - Quem responde pelas dívidas
No caso de empresa constituída no formato Microempreendedor Individual (MEI), o titular responde diretamente com seu patrimônio pessoal ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 19/04/2024 | Comentários: 0