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Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.

Verbas de Patrocínio e o ISS

Verbas de Patrocínio e o ISS

O PATROCÍNIO, por si só, não se submete à incidência do ISS. Suas contrapartidas, contudo, se constantes da Lista de Serviços anexa à Lei ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/06/2024 | Comentários: 0

Fraude à Execução - Venda de um bem antes da citação

Fraude à Execução - Venda de um bem antes da citação

A venda de um bem ocorrendo em data anterior a da citação no processo executivo, isso não configura fraude à execuçãoEsse é o posicionamento da ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 14/05/2024 | Comentários: 0

Débitos Tributários - Responsabilidade do Sócio

Débitos Tributários - Responsabilidade do Sócio

O sócio deve responder pelos débitos fiscais do período em que exerceu a administração da sociedade apenas se ficar provado que agiu com dolo ou ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 02/05/2024 | Comentários: 0

Mei - Falecimento do Titular - Quem responde pelas dívidas

Mei - Falecimento do Titular - Quem responde pelas dívidas

​​​​​​​No caso de empresa constituída no formato Microempreendedor Individual (MEI), o titular responde diretamente com seu patrimônio pessoal ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 19/04/2024 | Comentários: 0

Recebimento de verbas de patrocínio oriundas do setor público, em ano eleitoral

Recebimento de verbas de patrocínio oriundas do setor público, em ano eleitoral

O Art. 73 do Código Eleitoral (Lei nº 9.504/1997) dispõe:Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 11/03/2024 | Comentários: 0

Isenção tributária das associações civis, sem fins lucrativos.

Isenção tributária das associações civis, sem fins lucrativos.

A legislação tributária prevê isenção (ou redução, no caso do PIS) de tributos federais – IRPJ, CSLL, PIS e Cofins — sobre as receitas auferidas ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 11/03/2024 | Comentários: 0