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Essa dualidade ICMS e ISS sempre foi um tema tormentoso e tanto a doutrina quanto a jurisprudência apontam posições distintas, posto que a ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 28/07/2020 | Comentários: 0
É crime declarar e não recolher o ICMS, em tempo de Pandemia?
Em decisão polêmica e conflitante, o Supremo Tribunal Federal considerou crime a atitude do empresário que declara e não recolhe o ICMS. (ver ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 21/07/2020 | Comentários: 0
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Painel tributário: Nova data para julgamento dos Embargos PIS/COFINS segue indefinida
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Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 17/06/2020 | Comentários: 0