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Da exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)

  Desde o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 12/09/2019 | Comentários: 0

Notícia comentada: "TRF-5 determina exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS"

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 Olá amigos e amigas tributaristas,Hoje, dia 02/09/2019, o Migalhas noticiou o seguinte: "TRF-5 determina exclusão do ICMS-ST da base de ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/09/2019 | Comentários: 0

Notícia Comentada: “Magazine Luiza vence ação judicial de R$ 250 milhões sobre ICMS”

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 Olá colegas!Possivelmente você recebeu em algum meio de comunicação na semana passada a informação de que o Magazine Luiza ganhou uma ação ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/08/2019 | Comentários: 0

Da Exclusão do Crédito Outorgado (Incentivo Fiscal) do ICMS da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL

  Diversos Estados Federativos destacam incentivos governamentais, tais como os créditos presumidos ou outorgados de ICMS, dos quais ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 01/07/2019 | Comentários: 0

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