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Da exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)
Desde o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 12/09/2019 | Comentários: 0
Notícia comentada: "TRF-5 determina exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS"
Olá amigos e amigas tributaristas,Hoje, dia 02/09/2019, o Migalhas noticiou o seguinte: "TRF-5 determina exclusão do ICMS-ST da base de ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/09/2019 | Comentários: 0
Notícia Comentada: “Magazine Luiza vence ação judicial de R$ 250 milhões sobre ICMS”
Olá colegas!Possivelmente você recebeu em algum meio de comunicação na semana passada a informação de que o Magazine Luiza ganhou uma ação ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/08/2019 | Comentários: 0
Da Exclusão do Crédito Outorgado (Incentivo Fiscal) do ICMS da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL
Diversos Estados Federativos destacam incentivos governamentais, tais como os créditos presumidos ou outorgados de ICMS, dos quais ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 01/07/2019 | Comentários: 0