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Consulta Tributária e as benesses de sua utilização pelo contribuinte
A consulta administrativa tributária é um instrumento posto à disposição do contribuinte para que incite a Fazenda Pública a se manifestar ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 28/02/2018 | Comentários: 0
Recursos Extraordinário e Especial repetitivos e a tese da TUST/TUSD
O Código de Processo Civil prevê o julgamento por amostragem de Recursos Extraordinários e Especiais sempre que verificada a interposição múltipla ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 21/02/2018 | Comentários: 4
Simples Nacional: apontamentos sobre o regime tributário diferenciado
O Simples Nacional é um sistema tributário diferenciado cuja regulamentação é dada pela Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional das ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 20/02/2018 | Comentários: 0
A não incidência do ISSQN sobre a locação de bens móveis: uma tese que apesar de sumulada continua trazendo discussões ao Judiciário brasileiro
O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é disciplinado pela Lei Complementar nº 116/2003. Ele é um tributo da alçada dos Municípios ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 15/02/2018 | Comentários: 0