Olá, pessoal!O ICMS - imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - é um imposto de competência estadual, previsto no art. 155, II, da ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 04/05/2022 | Comentários: 0
Olá!Um dos temas que agita o mundo tributário no ano de 2022 é o DIFAL. As liminares que até então garantiam os direitos dos contribuintes, ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 27/04/2022 | Comentários: 0
Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira, a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, com o ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 15/03/2022 | Comentários: 0
Olá, amigos e amigas!Temos mais uma alteração constitucional a comentar: no dia 18/02 foi publicada a Emenda Constitucional nº 116/2022.A emenda ...
Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 21/02/2022 | Comentários: 0
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