Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.
Bloqueio na conta corrente, de débito - Parcelamento - Prescrição
O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional - CTN, in verbis:Art. ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 21/08/2023 | Comentários: 0
Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
A Lei Complementar nº 199, de 1º de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, instituiu o Estatuto Nacional de ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 03/08/2023 | Comentários: 0
A prescrição de contribuição previdenciária
Essa matéria da prescrição das Contribuições Previdenciárias é controvertida.O STF com a Súmula Vinculante nº 08 reduziu prazos de decadência e ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 05/07/2023 | Comentários: 0
Erro do Contador e suas consequências
1) Como fica a responsabilidade criminal no caso de um erro técnico do contador que gerou pagamento a menor de contribuição previdenciária ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 14/03/2022 | Comentários: 0
O termo de consentimento da LGPD
“Termo de ConsentimentoTem que ser bem detalhado,Em suas finalidadesPara não ser anulado.”O TERMO DE CONSENTIMENTO previsto na Lei Geral de ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 16/02/2022 | Comentários: 0
A tributação dos honorários de sucumbência
O conceito de sucumbência implica em que a parte perdedora de um processo deve arcar com os honorários advocatícios da parte vencedora de acordo ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 17/08/2021 | Comentários: 0