Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS
O Imposto Sobre Serviços (ISS) trata-se de um tributo municipal e do Distrito Federal incidente sobre a prestação de serviços, que é pago por ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 15/01/2026 | Comentários: 0
Outros meios de comprovação do débito tributário - DCTF
A retificação da DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais não é necessária quando existem outros meios hábeis de comprovação ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 05/01/2026 | Comentários: 0
Furto de carro em estacionamento - Responsabilidade
A responsabilidade por furtos e roubos de veículos em estacionamentos, pagos ou gratuitos, é do estacionamento, visto que assume um dever de ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 26/12/2025 | Comentários: 0
Associações sem fins lucrativos não se sujeitam à recuperação judicial
O entendimento recente dos Tribunais é no sentido de que o regime da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falências, alterada pela Lei ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 17/12/2025 | Comentários: 0
Base de cálculo do ITCMD por arbitramento
Quando o critério legal inicial não refletir o valor de mercado é possível o arbitramento da base de cálculo do ITCMD.O procedimento de ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 15/12/2025 | Comentários: 0
Golpes bancários - Culpa da vítima afasta responsabilidade do banco
Decisões recentes do STJ – Superior Tribunal de Justiça em casos de golpes bancários reconhecem a culpa exclusiva da vítima por ela mesma fornecer ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 11/12/2025 | Comentários: 0