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Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.

Isenção tributária das associações civis, sem fins lucrativos.

Isenção tributária das associações civis, sem fins lucrativos.

A legislação tributária prevê isenção (ou redução, no caso do PIS) de tributos federais – IRPJ, CSLL, PIS e Cofins — sobre as receitas auferidas ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 11/03/2024 | Comentários: 0

Prescrição de débitos - Prazos

Prescrição de débitos - Prazos

De acordo com o Código Civil, a prescrição da dívida ocorre em 10 anos, se a Lei não fixar um prazo menor — isto é, quando o período não está ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 22/01/2024 | Comentários: 0

Penhora de quotas da sociedade por dívida do sócio.

Penhora de quotas da sociedade por dívida do sócio.

                    O artigo 1.026 Código Civil de 2002 tornou indiscutível a ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 04/09/2023 | Comentários: 0

A Nota de Débito

A Nota de Débito

A NOTA DE DÉBITO é um documento usado para emitir faturas sobre valores que não sejam compatíveis com a emissão de Nota Fiscal.A Nota de Débito é ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 25/08/2023 | Comentários: 1

Bloqueio na conta corrente, de débito - Parcelamento - Prescrição

Bloqueio na conta corrente, de débito - Parcelamento - Prescrição

O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional - CTN, in verbis:Art. ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 21/08/2023 | Comentários: 0

Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

A Lei Complementar nº 199, de 1º de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, instituiu o Estatuto Nacional de ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 03/08/2023 | Comentários: 0