Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.
Dívida Fiduciária - Início do Prazo para Pagamento
O Decreto-lei nº 911 de 1ª ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 08/08/2025 | Comentários: 0
Responsabilidade tributária - Administradores da empresa
Os sócios agindo com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatuto são responsáveis, por força do artigo 135 do CTN – Código ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 05/08/2025 | Comentários: 0
Suspensão da exigibilidade do crédito não tributário - Garantias ofertadas
Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Divida Ativa, o executado poderá oferecer ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 04/08/2025 | Comentários: 0
Sociedade Prestadora de Serviços - Regime de tributação fixa do ISS e o Simples Nacional
As sociedades prestadoras de serviços estão sujeitas à incidência do ISS de forma fixa, com base no número de profissionais habilitados, por força ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 31/07/2025 | Comentários: 0
Crédito presumido de ICMS - Base de cálculo do IRPJ e da CSLL
O crédito presumido de ICMS trata-se de um benefício para empresas de diversos setores, visto que permite a redução da carga tributária para ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 30/07/2025 | Comentários: 0
Redução de juros abusivos e impenhorabilidade de bens essenciais da empresa
A revisão das taxas de juros remuneratórios segundo disposto pela Terceira Turma da Corte Cidadã, no julgamento do REsp 2.009.614 deve observar os ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 28/07/2025 | Comentários: 0