Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.
Ato de negligência da empresa responsabiliza sócios
O artigo 186 determina que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 23/01/2026 | Comentários: 0
Execução fiscal extinta por prescrição
A Lei de Execuções Fiscais nº 6.830 de 22 de setembro de 1980, em seu artigo 40, § 4º dispõe sobre a prescrição intercorrente, determinando que ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 22/01/2026 | Comentários: 0
Responsabilidade do banco é afastada por entrega voluntária de senha
O Código de Defesa do :Consumidor (CDC) dispõe sobre os direitos básicos como informação e inversão do ônus da prova; da responsabilidade objetiva ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 19/01/2026 | Comentários: 0
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS
O Imposto Sobre Serviços (ISS) trata-se de um tributo municipal e do Distrito Federal incidente sobre a prestação de serviços, que é pago por ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 15/01/2026 | Comentários: 0
Outros meios de comprovação do débito tributário - DCTF
A retificação da DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais não é necessária quando existem outros meios hábeis de comprovação ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 05/01/2026 | Comentários: 0
Furto de carro em estacionamento - Responsabilidade
A responsabilidade por furtos e roubos de veículos em estacionamentos, pagos ou gratuitos, é do estacionamento, visto que assume um dever de ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 26/12/2025 | Comentários: 0