Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.
Exigência de prova concreta para desconsideração da personalidade jurídica
A desconsideração da personalidade jurídica é tratada pelo artigo 50 do Código Civil Brasileiro, lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, in ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 26/08/2025 | Comentários: 0
Milhas e pontos podem ser objeto de penhora
O Capítulo V do Código de Processo Civil (CPC), Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que trata da Responsabilidade Patrimonial, estabelece em ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 26/08/2025 | Comentários: 0
Nulidade de dívidas com a União gerada por erro de cálculo de juros
O artigo 2º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública estabelece que ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 22/08/2025 | Comentários: 0
Fraude em planejamento tributário - Simulação de venda
A existência de simulação fraudulenta em operação envolvendo a transferência de imóvel entre empresas do mesmo grupo econômico com regimes ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 14/08/2025 | Comentários: 0
Rescisão imotivada de renovação de seguro de vida
No universo jurídico, os princípios devem nortear as decisões, notadamente o da confiança e o da boa-fé.Na relação jurídica, as partes ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 13/08/2025 | Comentários: 0
Sonegação por dúvida sobre ganho de capital
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região absolve, por unanimidade, réu acusado de crime contra a ordem tributária, aplicando o princípio do in ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 12/08/2025 | Comentários: 0