Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.
Base de cálculo do ITCMD por arbitramento
Quando o critério legal inicial não refletir o valor de mercado é possível o arbitramento da base de cálculo do ITCMD.O procedimento de ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 15/12/2025 | Comentários: 0
Golpes bancários - Culpa da vítima afasta responsabilidade do banco
Decisões recentes do STJ – Superior Tribunal de Justiça em casos de golpes bancários reconhecem a culpa exclusiva da vítima por ela mesma fornecer ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 11/12/2025 | Comentários: 0
Simples Nacional - Termo inicial do prazo de prescrição
O regime tributário brasileiro simplificado e unificado, denominado Siimples Nacional foi criado justamente para facilitar a arrecadação de ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 08/12/2025 | Comentários: 0
Uso de marca semelhante - Concorrência desleal
Comete crime de concorrência desleal quem usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 03/12/2025 | Comentários: 0
O ITCMD não é exigido na homologação da partilha
No rito do arrolamento sumário, a sentença de homologação da partilha independe da comprovação prévia do pagamenteo do imposto sobre transmissão ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 01/12/2025 | Comentários: 0
A prova de danos é exigida na indenização por compartilhamento de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018) prevê, em seu art. 7º, as hipóteses de tratamento de dados ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 01/12/2025 | Comentários: 0