Posts
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.

Prazo para sanar vício do produto - Dano moral

Prazo para sanar vício do produto - Dano moral

A Seção III do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que trata da proteção do consumidor, assinala a responsabilidade por vício do ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 25/07/2025 | Comentários: 0

Adjudicação compulsória - Quitação total do valor

Adjudicação compulsória - Quitação total do valor

A adjudicação compulsória está prevista no artigo 1.418 do Código Civil e consiste num direto do promitente comprador, na hipótese do promitente ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 23/07/2025 | Comentários: 0

Procurações - Prazo de validade

Procurações - Prazo de validade

                          ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 07/07/2025 | Comentários: 0

Cobrança de Juros Abusiva - Lei de Usura

Cobrança de Juros Abusiva - Lei de Usura

O Decreto 22.626/1933 (Lei de Usura) estabelece em seu artigo 1º que "é vedado, e será punido nos termos desta lei, estipular em quaisquer ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 04/07/2025 | Comentários: 0

Seguro-Garantia - Substituição da Penhora

Seguro-Garantia - Substituição da Penhora

O seguro garantia judicial equipara-se a dinheiro para fins de substituição da penhora, desde que em valor não inferior ao do débito, acrescido de ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 30/06/2025 | Comentários: 0

O depósito judicial não afasta a incidência de juros e correção monetária

O depósito judicial não afasta a incidência de juros e correção monetária

O Código Tributário Nacional (CTN), em seu inciso II, do art. 151, afirma que suspende a exigibilidade do crédito tributário, o depósito do seu ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 24/06/2025 | Comentários: 0