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Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Advogado militante no Foro em Geral e nos Tribunais Superiores com mais de 40 anos de experiência. Assessor Jurídico na Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas desde 1980. Sócio Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados desde 1976. Consultor Home Office. Tributarista. Autor de vários livros na área. tributária. Conferencista. Professor.

Multas tributárias em época de quarentena

Com a interrupção das atividades econômicas impostas pelo Estado em face da pandemia, os contribuintes se encontram impossibilitados de auferir receitas e, em decorrência disso, estão sem condições de honrar com seus compromissos ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 30/04/2020 | Comentários: 0

A tributação do bônus ou bonificação na revenda de combustível

A bonificação é um contrato muito comum no mercado de combustíveis entre a distribuidora e o posto de gasolina. Tal bonificação nada mais é que o pagamento de um prêmio, também chamado de bônus, para que o posto revendedor conceda exclusividade ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 03/03/2020 | Comentários: 0

A corrupção

  O termo corrupção, muito em voga em nosso meio, é de origem latina corruptus significando o ato de quebrar aos pedaços, ou decompor e deteriorar algo. Entende-se também como o resultado de subornar ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 03/02/2020 | Comentários: 0

Conduta ética

  Ética, para mim, é a manifestação de valores morais, internos, no trato com os demais. Considero, portanto, valores éticos, o respeito, a simpatia, a amizade, o afeto, a paciência, a ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 03/02/2020 | Comentários: 0

Associações desobrigadas da emissão de nota fiscal de serviço

  As Associações sem fins lucrativos, quando prestam serviços para seus associados não se obrigam à emissão de Nota Fiscal de Serviço – NFS O Decreto nº 17.174, de 27/09/2019, ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 08/01/2020 | Comentários: 0

Toda pessoa jurídica, contribuinte ou não, está obrigada a emitir nota fiscal de serviço, no Município de Belo Horizonte

  O Decreto nº 17.174, de 27/09/2019, publicado no DOM de 28/09/2019, aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN afirma em seu Art. 30, Capítulo I, Disposições Gerais, ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 12/12/2019 | Comentários: 0