Em 22 de novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inconstitucional alíquotas de ICMS majoradas para energia elétrica ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 17/01/2022 | Comentários: 0
É de notório conhecimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em definitivo, o Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, assentando a tese de ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 26/05/2021 | Comentários: 0
É muito comum ouvir falar que o Fisco, seja em esfera Municipal, Estadual ou Federal, extrapola os limites de cobrança e acaba efetuando cobranças ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 18/05/2021 | Comentários: 0
É de conhecimento pleno que no Recurso Extraordinário nº 1.072.485 foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 14/04/2021 | Comentários: 0
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