No julgamento do Recurso nº 5003431-57.2018.4.03.6126 o Tribunal Regional Federal da Terceira Região entendeu pela ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 15/01/2020 | Comentários: 0
A Lei Complementar nº 110/2001, instituiu contribuição social na alíquota de 10% (dez por cento) sobre o ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 07/01/2020 | Comentários: 0
Em 16 de outubro de 2019 foi assinada a Medida Provisória nº 899/2019, que dispõe sobre a transação entre ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 05/12/2019 | Comentários: 0
A tese visa à restituição do PIS e COFINS em que são comercializados produtos à alíquota, dos quais ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 02/12/2019 | Comentários: 0
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