Em 16 de outubro de 2019 foi assinada a Medida Provisória nº 899/2019, que dispõe sobre a transação entre ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 30/10/2019 | Comentários: 0
Na data de 11 de outubro de 2019, com publicação em 15 de outubro de 2019, no Diário Oficial da União, foi ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 16/10/2019 | Comentários: 0
Com a criação da Lei nº 12.546, de 1 de dezembro de 2011, institui-se a Desoneração da Folha de Pagamento, ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 07/10/2019 | Comentários: 0
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um imposto municipal cobrado na ocasião da transmissão onerosa ...
Por Felipe Dias dos Santos em 01/10/2019 | Comentários: 0
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