Cuidados Necessários Para a Compra de Um Imóvel (2)

Verificar as Garantias Reais do Financiamento


Por Felipe Dias dos Santos em 11/07/2019 | Direitos Reais | Comentários: 0

Tags: advocacia extrajudicial, Registro de Imóveis;

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A aquisição de moradia própria é o sonho de consumo de milhões de brasileiros. Infelizmente, nem todos possuem os recursos necessários para comprar o seu primeiro imóvel à vista. Pensando nisso, diversas instituições financeiras, construtoras e até corretoras oferecem meios quase milagrosos para a conquista do tão sonhado bem.

Entretanto, é preciso tomar muito cuidado na hora de fechar negócio, pois o sonho pode facilmente se tornar um verdadeiro pesadelo, que assombrará o comprador por longos anos a fio.

Assim, alguns cuidados precisam ser tomados, tudo para evitar dores de cabeça desnecessárias.

Dentre as cautelas a serem tomadas, está verificação das garantias reais do financiamento.

Nesse sentido, uma das garantias reais mais utilizadas nos financiamentos imobiliários está a alienação fiduciária, prevista na Lei nº 9.514/97, aonde o comprador garante o pagamento da dívida com o próprio bem – nesse caso, o imóvel.

Assim, ao financiar um imóvel, o adquirente terá a posse direta do bem, usufruindo dele normalmente. Porém, a propriedade e a posse indireta serão do credor fiduciário até a quitação integral da dívida. Em outras palavras, a casa, apartamento ou terreno só será efetivamente do comprador após o pagamento de todas as parcelas.

Entretanto, caso o comprador decida aderir a essa modalidade de garantia, deve tomar bastante cuidado no caso de atraso da parcelas, pois poderá perder o imóvel.

Isso porque, o atraso de apenas 1 (uma) prestação, desde haja previsão contratual, autorizará o credor-fiduciário a constituí-lo em mora, com a intimação para o pagamento da dívida em 15 (quinze) dias.

Na hipótese do não pagamento, o credor fiduciário solicitará a consolidação da propriedade em seu nome ao Oficial do Registro de Imóveis e, com isso, o leilão do imóvel, ainda que seja o único bem do adquirente, constituindo verdadeira exceção ao princípio da impenhorabilidade do bem de família.

Isso porque, diferente da penhora judicial, nos casos de alienação fiduciária, o adquirente decide, de livre e espontânea vontade, a oferecer o bem de família como garantia da dívida.

Com a consolidação da propriedade e posterior leilão do imóvel, o valor obtido será utilizado para abater a dívida, a qual estará embotada de altíssimos juros e encargos contratuais e, caso haja saldo remanescente, retornará ao devedor.

Dessa forma, o comprador decida por um financiamento com alienação fiduciária em garantia, deve estar ciente dos riscos que correrá se ficar inadimplente, pois como visto, poderá perder o seu imóvel, mesmo que seja o único.

Portanto, ao analisar qual a forma de garantia real será utilizada no financiamento, por meio da contratação de serviços advocatícios de forma preventiva, os riscos serão flagrantemente menores e, por consequência, as chances de perder o imóvel, confirmando a máxima de que “é melhor prevenir do que remediar”.

 

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Sobre o autor

Felipe Dias dos Santos

Mestrando em Derecho y Negocios Internacionales pela Universidad Europea del Atlántico - UNEATLANTICO, Especialista em Direito Aplicado e Direito Público com Metodologia do Ensino Superior e Direito Aplicado pela Universidade Regional de Blumenau - FURB, Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Mestre em Teologia pela WR Educacional. Concluiu a Escola Superior de Magistratura de Santa Catarina (ESMESC); já trabalhou como Conciliador, Juiz Leigo e Residente Judicial na Unidade Judiciária de Cooperação, Biguaçu/SC; Residente Judicial na 2º Vara Criminal da Comarca de São José/SC, Vara da Fazenda Pública e Executivos Fiscais da Comarca de São José/SC, como Conciliador no Juizado Especial Cível da Comarca de São José/SC, além de ter realizado estágio na 1ª e 2ª Varas Criminais e 1ª Vara Cível, todas da Comarca de São José/SC. Atualmente é professor de cursos e palestras e colunista do Instituto Brasileiro de Direito (IbiJus), Membro Consultivo da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina - OAB/SC e Advogado no Umbelino Advocacia & Consultoria, cujas experiência lhe garantiram sólido conhecimento no âmbito jurídico, principalmente nas áreas de Direito Imobiliário, Direito Tributário e Direito do Consumidor.


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