Pílulas Tributárias: Qual índice de correção aplicar à recuperação de créditos de tributos estaduais?

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 05/02/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

Olá tributarista!

Em pílula anterior comentamos que a atualização de tributos federais, como o PIS e a COFINS, é feita pela taxa SELIC. E daí surgiu um outro questionamento: E em relação aos tributos estaduais, qual o índice de correção a ser utilizado?

Nos tributos estaduais e municipais o índice de correção a ser utilizado é aquele mesmo utilizado pelo ente federado para fazer o reajuste de seus tributos. Há Estados que fazem a correção de seus tributos pela própria taxa SELIC, enquanto outros possuem um índice próprio a ser utilizado. Mas, atenção, a taxa estadual criada não poderá exceder à taxa SELIC.

Quando do trabalho com ações de restituição de impostos estaduais, portanto, será necessário que você esteja atento a qual índice de correção é utilizado aí no seu Estado.

Até nossa próxima pílula tributária!

Referências:

BRASIL. Receita Federal. Taxa de Juros Selic. Disponível em: < http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/taxa-de-juros-selic >

________. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 442, Rel. Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, julgado em 14/04/2010, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 EMENT VOL-02403-01 PP-00013 RT v. 99, n. 900, 2010, p. 135-140. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=611716 >.

________. ________. Recurso Extraordinário nº 183907, Rel. Min. Ilmar Galvão, Tribunal Pleno, julgado em 29/03/2000, DJ 16-04-2004 PP-00054 EMENT VOL-02147-14 PP-02659. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=227618http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=227618 >

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