Pílulas Tributárias: Qual o índice de atualização das ações do PIS/COFINS?

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 21/01/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

Bom dia pessoal!   

Vamos a mais uma pílula de Direito Tributário?. 

Qual é o índice de atualização a ser utilizado quando dos cálculos de PIS/COFINS para as ações de restituição de tributos?  

Bom, para a atualização de ações de tributos federais o índice de atualização a ser utilizado será a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia). Essa taxa trata-se, na realidade, da taxa média de juros aplicada pela instituições financeiras do país.  

Até mais! 

Referências: 

BRASIL. Receita Federal. Taxa de Juros Selic. Disponível em: < http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/taxa-de-juros-selic > 

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