Pílulas Tributárias: Qual o índice de atualização das ações do PIS/COFINS?
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 21/01/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0
Anna Paula Cavalcante G Figueiredo
Bom dia pessoal!
Vamos a mais uma pílula de Direito Tributário?.
Qual é o índice de atualização a ser utilizado quando dos cálculos de PIS/COFINS para as ações de restituição de tributos?
Bom, para a atualização de ações de tributos federais o índice de atualização a ser utilizado será a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia). Essa taxa trata-se, na realidade, da taxa média de juros aplicada pela instituições financeiras do país.
Até mais!
Referências:
BRASIL. Receita Federal. Taxa de Juros Selic. Disponível em: < http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/taxa-de-juros-selic >
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